A modernização e transformação da rede aérea de distribuição de energia elétrica em rede subterrânea foi pedida pelo deputado Dorival BragaDA ASSESSORIAO 2º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Dorival Braga (PTB), pediu ao Executivo, através de indicação, a adoção das medidas necessárias para que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. realize a modernização e a transformação de toda a rede aérea de distribuição de energia elétrica, da região do centro expandido da Capital, em rede subterrânea. A indicação, caracterizada pelo deputado como de relevante interesse público, prevê que a substituição seja feita no prazo de 5 anos.A rede subterrânea deverá ser implantada com o uso de padrões e galerias técnicas que permitam sua manutenção e ampliação sem impactos de vizinhança ou degradação constante do sistema viário e da vegetação urbanos, no âmbito de projetos e programas de revitalização suportados, entre outros, por recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de parcerias com o setor privado e nos termos de cláusulas do contrato de concessão entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletropaulo."O centro histórico expandido da Capital vem sendo objeto de importantes intervenções promovidas pelo governo do Estado, visando a sua revitalização e o resgate para a cidadania e atividades da população", justifica o deputado, cobrando que sejam feitas as alterações na rede elétrica. Dorival Braga lembra que a atual rede de energia elétrica não condiz com o que se espera dessa revitalização. "A implantação da Sala São Paulo, a restauração dos edifícios do antigo Deops e da Estação da Luz, o início do processo de requalificação do espaço do atual complexo do Carandiru são exemplos do que vem sendo feito e já permitem aquilatar a melhoria da qualidade de vida urbana e a restauração de um perfil de cidade à altura do papel que São Paulo desempenha como centro econômico, cultural e de serviços", ponderou.Na justificativa da indicação encaminhada ao governador, o deputado afirma que a rede aérea de distribuição de energia elétrica constitui emaranhado de alta poluição visual e ofensa ao direito dos cidadãos à paisagem, além de promover a crescente obstrução dos passeios, calçadas, alamedas, praças e jardins, com milhares de postes de sustentação plantados, ao longo de mais de cem anos, em suas vias públicas, configurando óbice importante e inescapável à completa revitalização da cidade. "Não podemos continuar aceitando, como algo imutável, que uma metrópole como São Paulo continue a assistir, ano após ano, suas parcas árvores serem estressadas e destroçadas com podas mutilantes, necessárias à manutenção de uma rede aérea obsoleta e, além do mais, menos segura e civilizada que as redes subterrâneas existentes em outras grandes cidades do mundo." O deputado explica que, por não estar devida e totalmente contemplada nas exigências de modernização constantes dos instrumentos de concessão do serviço, é necessária uma parceria entre a Eletropaulo e o Poder Público para que as alterações sejam feitas, e afirma que essa é uma das ações imprescindíveis para a realização dos objetivos de projetos como o Monumenta. "A transformação da rede aérea em subterrânea, uma mudança radical no padrão adotado até agora para a rede de distribuição de energia elétrica, representará um salto qualitativo na prestação de serviços da empresa e a realização de um sonho de todos os paulistanos, de viver numa cidade menos hostil", afirma Dorival Braga.Acompanham a indicação trechos do contrato de concessão do governo do Estado com a Eletropaulo que prevêem a obrigação da realização de obras de expansão ou ampliação do sistema elétrico, que representem a alternativa de mínimo custo e tecnologia adequada, necessárias ao atendimento de um conjunto de consumidores, solicitado pelo governo do Estado de São Paulo, mediante acordo escrito. O contrato diz que uma das obrigações da concessionária é "a prestação dos serviços, tecnologia adequada e empregar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços, modicidade das tarifas, bem como sejam observadas e cumpridas as metas do Programa de Qualidade no Fornecimento, anexo do Contrato de Concessão".