Bolsa-Aluguel

Segundo o deputado Rui Falcão (PT), por decisão judicial e pressão do Ministério Público o Bolsa-Aluguel foi mantido em São Paulo. Informou ainda que há projeto de lei tramitando na Casa para que o Bolsa-Aluguel passe a ser do governo do Estado, porque há regiões metropolitanas que são muito carentes de moradia e com grande déficit habitacional. Segundo Falcão, devido à grande especulação imobiliária envolvida no projeto de revitalização da Cracolândia, há disposição de empurrar a população pobre para a periferia, numa atitude higienista do Poder Público. Com isso, Falcão acha que estarão entregando a cidade nas mãos de empreiteiras que vão fazer o que bem entenderem. "Esse é o sonho da especulação imobiliária, mas então não precisamos de plano diretor", lamentou Falcão.

Direito de greve

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL) o direito de greve é sagrado e constitucional. Ele lamentou a decisão do STF de estender os mesmos critérios na legislação de greve dos trabalhadores para os servidores públicos. "Não queremos que o governo federal apresente regulamentação nesse sentido, porque agora qualquer atitude irá prejudicar as mobilizações e movimentos reivindicatórios dos servidores públicos", afirmou. O parlamentar disse ainda que boa parte dos servidores está sem reajuste há anos e vítimas de uma política de gratificações e abonos. Reafirmou a sua posição de ser totalmente contra a continuação da CPMF.

Cosesp

Para Olímpio Gomes (PV) é preocupante o encerramento do contrato que estabelece convênio da Secretaria da Segurança Pública com a Cosesp para seguro de vida que dá amparo a mais de 140 mil famílias de policiais civis e militares no caso de morte em serviço ou invalidez permanente. Segundo o parlamentar, esse assunto tem sido abordado desde o início do seu mandato e a falta do seguro para os policiais poderá ser catastrófica. Lembrou ainda que os familiares dos 25 policiais mortos pelos ataques do PCC em maio do ano passado ainda aguardam indenização.

Consórcio da região oeste

O deputado Marcos Martins (PT) disse que várias cidades de São Paulo como Taboão da Serra, Osasco, Bauru, Jandira, Itapeva, Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus discutiram alguns temas como trânsito, o sistema ferroviário o término do corredor oeste, e propuseram o estabelecimento de um convênio desses municípios. Para Martins, o consórcio teria como finalidade enfrentar os problemas da saúde, do lixo e destinação dos resíduos sólidos. Lembrou ainda da quantidade de amianto existente em alguns produtos e que apenas duas cidades estão preparadas para receber esses resíduos.

Como deveria ser

Na opinião do deputado Rafael Silva (PDT), para ter credibilidade junto à população os políticos devem cumprir melhor seu papel e informar os eleitores sobre o que acontece no mundo da política. "O político entra na vida pública através do voto. Mas será que os eleitores sabem usar essa poderosa "arma" como deveriam? A grande maioria, não". Silva falou, ainda, sobre a importância da CPI da Queima da Palha da Cana-de-Açúcar, presidida por ele.

Antes da hora

Maria Lúcia Prandi (PT) comentou artigo publicado na Folha de S. Paulo desta terça-feira, 30/10, sob o título "Professor em SP se aposenta antes do que em país desenvolvido". A matéria refere-se a um estudo sobre a aposentadoria dos professores da rede estadual, que, de acordo com o texto, é precoce. Prandi lembrou que os professores têm aposentadoria especial, 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens, devido ao estresse e falta de incentivo do governo. "O governo dá desculpas esfarrapadas pela má avaliação das escolas da rede pública."

Sem previsão

O deputado Otoniel Lima (PTB) questionou o porquê do afastamento do Executivo estadual do município de Limeira, "que tem ficado fora dos programas estaduais, como a ausência de verbas para a Educação e para a implantação de um posto de Poupatempo". Lima, que faz parte da bancada governista, disse que 300 crianças estão sem estudar devido à falta de escolas. "Limeira tem 300 mil habitantes e algumas cidades, com população bem inferior, foram contempladas. É isso o que se ganha por apoiar o governo. Isso é inadmissível."

Direito de defesa

Ao comentar matérias publicadas pelo jornal Diário de S. Paulo questionando a demora na aplicação de penalidades aos policiais que matam em serviço, o deputado Conte Lopes (PTB) declarou que os policiais têm direito de defesa e, quando condenados, podem entrar com recurso. "O policial representa o Estado. Quando alguém desrespeita a lei ele tem que agir e, em alguns casos, é preciso agir em legítima defesa."

Poupatempo e Fatec em Taubaté

O deputado Afonso Lobato (PV) agradeceu o governador e os secretários Sidney Beraldo e Mauro Arce pela criação do Poupatempo e de uma Fatec em Taubaté, que terá seu primeiro curso funcionando já em março de 2008, e pelas melhorias nas estradas da região. O deputado sugeriu ainda que fossem colocadas balanças na rodovia Osvaldo Cruz, porque os caminhões carregados de eucaliptos e sem controle adequado, podem danificar o asfalto novo da rodovia. Lobato pediu ainda a atenção do executivo para a falta de delegados nas pequenas cidades do Vale do Paraíba, e um olhar um pouco mais atento do governo para as emendas que os deputados apresentam, porque elas representam demandas do povo, e a maioria delas é ignorada.

Ar no encanamento

Comentando manchete do jornal Agora de sexta-feira, 26/10, que denuncia a redução de até 40% na conta de água quando é colocado o dispositivo que retira o ar do encanamento, o deputado Alex Manente (PPS) condenou a Sabesp por estar vendendo algo que não está entregando, e incitou a população a fazer valer os seus direitos, pedindo a colocação desse dispositivo. Manente disse que o Poupatempo não está devidamente instruído para bem orientar a população e tem informado que a lei foi vetada. "Na verdade, os deputados derrubaram o veto do governador e a lei 12.520 está em pleno vigor e espera apenas sua regulamentação". O deputado cobrou ainda uma destinação ao prédio que seria a cadeia pública, em pleno centro de São Bernardo, mas que, pela ação da população, teve as obras paralisadas, já que a cadeia foi para um bairro da periferia. "O prédio daria um ótimo hospital, mas tem de haver uma ação rápida do Executivo porque a construção já está há cinco anos parada e pode se deteriorar, desperdiçando recursos que saíram do bolso do cidadão".

Realizações e competência

Invocando a máxima de que "ninguém faz nada sozinho; atrás de todo homem, de toda mulher, há uma equipe técnica competente", Vanessa Damo (PV) parabenizou o governador José Serra e sua equipe, pelo trabalho realizado no Estado de São Paulo e, especialmente, na região do Grande ABC. Comemorou também a celebração de convênios do Estado com a prefeitura da Mauá destinados a recapear e pavimentar vias públicas e o terminal rodoviário da cidade. Agradeceu, ainda, o secretário da Segurança Pública pelo atendimento de reivindicações da cidade de Mauá e do bairro de Vila Zelina, na capital.