Diariamente, somos informados, através da mídia, sobre lamentáveis acidentes envolvendo explosões de botijões de gás. Via de regra, as consequências destes acidentes são muito graves, causando desde queimaduras de grandes proporções até mortes, sem contar a perda de bens materiais, o que perto da vida não significa nada, mas que obviamente causa grandes transtornos para suas vítimas. Diante de notícias como estas, ficamos chocados, e sempre questionamos os motivos que ocasionaram as explosões. O caso mais recente, de repercussão nacional, foi o da explosão ocorrida num restaurante localizado na área central da cidade do Rio de Janeiro, que resultou em três mortos e 17 feridos. O mais assustador é que acidentes semelhantes são corriqueiros e acontecem em muitas residências. Atento a esta situação, apresentei o Projeto de Lei 581/2011, em junho passado, que cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), visando garantir ao consumidor um maior conhecimento sobre os riscos que um botijão de aparência inocente apresenta. O projeto de lei em questão prevê que todos os estabelecimentos comerciais que engarrafem, transportem, vendam, quer no atacado ou no varejo, gás liquefeito de petróleo no Estado de São Paulo, ficarão obrigados a se submeter às normas de segurança expressas nesta Lei. O presente projeto de lei objetiva tornar obrigatória a observância das normas de segurança na comercialização do GLP e, por outro lado, o selo de segurança proposto tem a intenção de tornar acessível ao consumidor a atualidade dos dados de segurança. Notícias veiculadas na mídia nos dão conta que normas de segurança não são observadas por aqueles que engarrafam, distribuem e comercializam os botijões, multiplicando assim os fatores de risco de acidentes ocasionados por um produto altamente perigoso, cujo uso é comum em residências, hospitais, comércios dos mais variados, indústrias e locais de grande afluência pública. Como acontece em diversas situações, muitas vezes as medidas de prevenção acabam sendo tomadas apenas após a perda de patrimônio e de vidas, o que é lamentável. Não podemos mais ter este tipo de reação. Devemos nos empenhar em ações que sejam preventivas e garantam a segurança das pessoas, especialmente em produtos como o GLP, que faz parte do dia a dia de quase que a totalidade dos lares e inúmeros estabelecimentos. Esta sensibilidade foi constatada durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Alesp, que votou favoravelmente à nossa proposta. Com isso, um grande passo foi dado para que possamos avançar com a tramitação do projeto nas demais comissões até que seja encaminhado para a sanção do governador e, assim, tenhamos em nosso Estado uma lei de preservação da vida. Penso que este projeto será mais um avanço em São Paulo, caso seja adotado como lei. Uma lei que não acarreta custos, mas traz um grande benefício a todos que dependemos deste produto tão importante que é o GLP. *Dilmo dos Santos é deputado estadual pelo PV.