O Projeto de Lei 383/2000 esteve na Ordem do Dia da sessão extraordinária de ontem da Assembléia Legislativa, mas recebeu sete emendas em plenário e voltou para as comissões da Casa, onde essas alterações serão analisadas. Somente após esse novo exame o projeto pode seguir para votação. O PL, que foi enviado ao Legislativo em junho pelo governador Mário Covas, propõe redução de 25% para 18% e de 18% para 12% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para diversos produtos, entre eles grades de aço, pães, bebidas alcoólicas, cosméticos, motocicletas, armas e munições, alguns artigos e equipamentos esportivos.

Entre as emendas apresentadas em plenário ontem estão a que prevê redução de alíquota para têxteis e calçados e a que isenta de recolhimento de ICMS produtos oriundos da reciclagem de resíduos sólidos. Na primeira fase de tramitação do projeto foram apresentadas 14 emendas. Duas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento; uma delas é a que mantém a alíquota de 25% para armas e bebidas.