Reforma do Regimento Interno deve agilizar votações na Assembléia, diz Macris


21/05/2001 15:21

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Após aprovar recentemente, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional acabando com o voto secreto, a Assembléia Legislativa vai reformar o Regimento Interno da Casa. Uma das propostas em estudo é o fim do prazo regimental de 10 minutos de encaminhamento de votação por parte das bancadas, com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação dos projetos, em especial, dos vetos a serem apreciados.

Segundo o deputado estadual Vanderlei Macris (PSDB), que integra o grupo de trabalho responsável por apresentar uma proposta de alteração do Regimento Interno, a Assembléia Legislativa tem atualmente 160 vetos para serem analisados.

São 14 partidos políticos com assento no Legislativo. Acrescentando mais a liderança de governo são 15 encaminhamentos. "Se todas as bancadas quiserem encaminhar a votação, teremos o correspondente a 150 minutos de discussão ou praticamente uma sessão inteira ocupada com o encaminhamento de apenas um veto ", afirma Macris, que, com a experiência de ter sido ex-presidente da Assembléia Legislativa, dirigiu, até março passado, as sessões em plenário.

Outra proposta em estudo é a retirada do plenário principal da votação de moções e projetos de denominação de ruas e estabelecimentos públicos, ou de utilidade pública. Esse tipo de proposição seria apreciada pelas comissões permanentes, de Justiça e mérito, onde todos os partidos estão representados. Os demais projetos continuariam a ser votados no plenário principal.

O número de comissões seria reduzido e as competências seriam ampliadas. O número de integrantes, por sua vez, aumentaria como forma de manter o critério de proporcionalidade das bancadas partidárias.

O atual Regimento Interno tem pelo menos 30 anos de existência e, apesar de ter sido alterado por diversas emendas durante o período, conserva, segundo Macris, a espinha dorsal do regime militar e a característica do bipartidarismo. "O Regimento foi feito para retardar a ação legislativa. Queremos aprimorar o processo, sem prejudicar a manifestação das minorias".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Vanderlei Macris -3886-6956/ 6957)

alesp