DA ASSESSORIA

A cartilha Produto do Campo com a Lei 10.507/2000, de autoria dos deputados estaduais petistas Hamilton Pereira e José Zico Prado, será lançada nesta terça-feira, 30/4, no auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O lançamento acontecerá durante o seminário Semeando Cidadania no Campo, que certificará 240 agricultores familiares e assalariados rurais, que participaram do programa Semear/Escolarização, coordenado pela Secretaria Estadual de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP).

A Lei 10.507, que estabelece normas de elaboração, sob forma artesanal, de alimentos de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo, foi desenvolvida através de uma parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FAF) e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados (Feraesp).

As federações cutistas também são responsáveis pelo programa Semear/Escolarização, de iniciativa do Ramo Rural da CUT/SP, que tem por objetivo elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores do campo e transformá-los em agentes na luta por cidadania e qualidade de vida.

Os alunos a serem certificados são das regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Itapeva e Vale do Ribeira, e concluíram o curso em dezembro de 2001, estando agora aptos a ingressar no 2º grau escolar. Durante a solenidade, prevista para iniciar às 15 h, também será realizada uma exposição dos materiais produzidos durante o curso e produtos da agricultura familiar paulista.

Antes das certificações serão realizados os debates Reforma Agrária e Agricultura Familiar e Educação e a Cidadania, que contarão com a participação do Presidente Estadual da CUT, Antonio Carlos Spis, e dos secretários estadual e nacional de Formação da CUT, respectivamente, Artur Henrique da Silva Santos e Altemir Antonio Tortelli. Também foram convidados para participar do evento o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, João Carlos de Souza Meirelles, e o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes.

Hamilton Pereira considera o seminário muito apropriado para o lançamento da cartilha, tendo em vista que a Lei 10.507 busca corrigir um problema da legislação em nosso Estado, que prejudicava seriamente os pequenos produtores rurais, afetando, inclusive, as pessoas interessadas em consumir os produtos de origem animal.

"Agora nossa luta continua no sentido de buscar melhorar o Decreto 45.164/2000, que regulamenta a Lei 10.507, pois ainda há a falta de informações por parte do governo, que têm dificultado o acesso dos pequenos produtores aos seus benefícios", completa o deputado.