Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou o Projeto de Lei 334/04, que institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea (Promedula) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de São Paulo. A propositura, protocolada na Assembléia Legislativa, em 15/5, tem o objetivo de ampliar o número de Transplantes de Medula Óssea (TMO) e prevê, entre suas ações, a articulação das atividades das instituições e órgãos públicos que atuam no Estado.

Além de ações como a ampliação da busca de doadores voluntários, o Projeto prevê a implantação do Banco Estadual de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário (BESCUP). Opção para quem não tem doador compatível, o uso das células-tronco de cordão umbilical também reduz em até 50% as chances de rejeição, de acordo com médicos. A desvantagem é que esse tipo de transplante só pode ser feito em crianças ou adultos que pesem até 50 kg

A propositura inclui o módulo medula óssea no Sistema de Transplantes do Estado de São Paulo e subordina a coordenadoria do Programa à Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, com a participação de outras instituições estaduais, entre elas, Universidades Públicas e a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Chance remota

A chance de a pessoa portadora de doenças que comprometem a produção do sangue pela medula, como a leucemia e aplasia, encontrar um doador de medula óssea compatível, fora de sua família, é de uma em um milhão, ou 0,0001%. No mês de janeiro, 2.232 pessoas encontravam-se nessa situação, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Apesar de entre doadores parentes essa chance subir para 25%, comparado com outros países, o Brasil tem poucos doadores de medula óssea. Enquanto o número ideal, segundo especialistas, seria de 360 mil, no Brasil há apenas 56 mil doadores, segundo dados do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), que coordena a pesquisa de doadores nos bancos brasileiros e estrangeiros.

Segundo informações do Inca, os transplantes feitos até hoje no Brasil utilizaram células de cordão umbilical obtidas no exterior ou vindas de um bebê da família do paciente, geralmente um irmão. Cada amostra de sangue de cordão umbilical comprada no exterior custa em torno de US$ 32 mil.

Atualmente há 30 centros hospitalares brasileiros, no âmbito do SUS, habilitados a realizar transplantes entre familiares e apenas três para transplantes entre não-aparentados, sendo que um deles, o Hospital das Clínicas da USP, encontra-se no Estado de São Paulo. Já para o cadastramento de doadores são referências o hemocentro da Santa Casa de Misericórdia, na Capital, e, em Sorocaba, o hemocentro do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).

Regulamentação

Segundo Hamilton Pereira, no Estado de São Paulo, as ações de saúde relativas ao TMO, vêm sendo regulamentadas desde 1989, com a promulgação da Constituição Estadual, que em seu artigo 225, estabelece que o Estado criará banco de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

"O SUS/SP já dispõe de todos os organismos para a implantação das Portarias do Ministério da Saúde que regulam a Matéria", explica o parlamentar. "Porém, todos esses organismos e sistemas, no Estado, não incluem o TMO entre as suas atividades e a ausência de ações só agrega ainda mais complicadores à já difícil localização de doadores compatíveis, diminuindo as chances de vida dos receptores", conclui Pereira.

hpereira@al.sp.gov.br