O Projeto de Lei 473/03, que bane o tetracloroetileno de São Paulo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária, na noite de 28/6. Causador de uma série de doenças, o tetracloroetileno é usado como solvente desengraxante de metais na indústria e no processo de lavagem a seco em lavanderias. A proposta é de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT).

A parlamentar elaborou o projeto por sugestão da Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO). Situada na Baixada Santista, a organização não-governamental ganhou notoriedade internacional na luta em defesa dos trabalhadores contaminados pela Rhodia e contra os lixões químicos, mantidos clandestinamente pela empresa na região.

O tetracloroetileno é sintetizado em larga escala pelo homem e sua manipulação pode provocar alterações comportamentais e físicas, além de graves doenças, como vários tipos de câncer, cirrose e arritmias cardíacas. Cerca de 12 mil toneladas do produto são usadas anualmente no Brasil.

Entre outros aspectos, o PL proíbe a instalação de novas máquinas industriais de lavar roupa que operem com tetracloroetileno, puro ou diluído, em qualquer quantidade, assim como veda o uso da substância em qualquer outra atividade, comercial ou industrial. As máquinas já instaladas deverão ser substituídas ou adaptadas, para funcionar com outras substâncias que estiverem de acordo com a legislação.

Além disso, todas as empresas que comercializam, compram, vendem, estocam e manuseiam o produto deverão adotar medidas preventivas para eventual diagnóstico precoce de doenças. Quem desrespeitar a lei estará sujeito a multas que podem chegar a 1.200 Ufesp"s.

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