Os deputados do PT na Assembléia Legislativa divulgaram nota de repúdio ao informe publicitário "Enganação em Marcha", assinado pelo presidente estadual do PSDB, Antonio Carlos Mendes Thame, dirigido aos servidores públicos estaduais e publicado em vários jornais regionais do Estado, no dia 9/5.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial da bancada do PT na Assembléia, assinada por seu líder, deputado Simão Pedro:

"A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo repudia a nota publicada no jornal Cruzeiro do Sul e outros, em 9 de maio de 2007, intitulada "Enganação em Marcha", assinada pelo presidente estadual do PSDB, Antônio Carlos Mendes Thame.

Durante os 12 anos do governo do PSDB em São Paulo, os tucanos mantiveram em situação inadequada a questão previdenciária dos servidores admitidos pela Lei 500/74, categoria composta de mais de 200 mil pessoas (ativos e inativos) prejudicadas pela omissão dos sucessivos governadores do PSDB nas políticas públicas voltadas ao funcionalismo.

Nesse período, cerca de 130 mil servidores deixaram de integrar o quadro do funcionalismo estadual, o que precarizou o atendimento à população paulista, e o governo não promoveu concursos públicos e tampouco apresentou proposta para regularizar a forma de contratação.

O Governo Federal tem se posicionado pelo cumprimento das leis vigentes e da Constituição e tem empreendido esforços para buscar alternativas que atendam à reivindicação do funcionalismo de São Paulo, tendo em vista a situação peculiar dos servidores paulistas admitidos pela Lei 500/74, em princípio contratados como temporários, mas que prestam serviços de forma permanente.

A aplicação desta lei de maneira indiscriminada viola norma constitucional que, a partir de 1988, exige o ingresso em serviço público por meio de concursos públicos e a contratação de temporários em casos excepcionais. A alteração da Constituição Federal que exclui os temporários do regime próprio dos servidores foi promovida pela Emenda Constitucional nº 20/1998 (Reforma da Previdência), na gestão FHC, quando o governador Serra conduzia o Ministério do Planejamento.

O PSDB se esquece de dizer que o Governo do Estado move ação judicial contra o INSS para que os admitidos pela Lei 500/74 permaneçam vinculados ao sistema de previdência do Estado, para se desobrigar do pagamento de cerca de R$ 530 milhões por ano, referente ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal que o Governo do Estado teria que recolher para os cofres do INSS.

A nota divulgada pelo presidente estadual do PSDB é apenas mais uma prova de que este partido não possui qualquer capacidade para negociar, para resolver os problemas do Estado e, por isto, utiliza-se da confusão e da divisão das categorias para tentar manipular a opinião pública.

A Bancada do PT tem obstruído a votação do PLC 30/2005 por entender que o Projeto não soluciona a questão da dívida do Estado para com o IPESP, gerada pela inadimplência do governo, que não cumpriu sua parte com a previdência estadual, e apóia a reivindicação de incluir os servidores admitidos pela Lei 500/74 no sistema previdenciário.

Os deputados estaduais do PT defendem a necessidade de se agir com responsabilidade e civilidade e propõem o estabelecimento do diálogo entre os atores " representantes do funcionalismo, do governo do Estado, representantes do INSS e do IPESP " para alcançarmos um entendimento que atenda aos anseios do funcionalismo paulista."