A Anistia Internacional divulgou no dia 28/5, na Inglaterra, seu relatório anual sobre abusos contra os direitos humanos. Pela primeira vez, o documento traz registros no setor de cana-de-açúcar e relata dois casos ocorridos no Brasil. Um deles é a descoberta, no Pará, de um grupo de mais de mil trabalhadores que era mantido em condições semelhantes à escravidão. No outro episódio, 288 trabalhadores foram resgatados de seis plantações de cana-de-açúcar em São Paulo.

Segundo a Anistia Internacional, caso o Brasil não adote medidas para impedir abusos desse tipo, o país corre o risco de perder sua credibilidade no cenário internacional. A solução para esse problema pode ser o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo no último dia 7/5. A proposta é do deputado Simão Pedro (PT) e estabelece a perda do direito a incentivos fiscais e recursos em bancos à usina que não cumprir sua responsabilidade socioambiental. Ela também não poderá participar de licitações ou contratações públicas.

O projeto de lei 569/2007 atinge diretamente as usinas que produzem energia a partir de biomassa, como o etanol feito a partir da cana-de-açúcar. Para conseguir o certificado socioambiental, a usina terá que cumprir uma série de exigências, visando diminuir o impacto ambiental das instalações e oferecer melhores condições de trabalho.

Será obrigatória a obediência às normas trabalhistas. A usina terá que contratar mão-de-obra de forma direta, oferecer moradia digna e saudável aos trabalhadores, impor turnos de trabalho inferiores a oito horas diárias com descanso semanal remunerado.



spedro@al.sp.gov.br