Preocupado com a falta de ação do governo estadual para cumprir a Lei 12.391/2006, que fixou em 1º de março a data-base para revisão salarial do funcionalismo, o deputado Roberto Felício (PT) protocolou requerimento de informações ao secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, para que preste esclarecimentos sobre o assunto.

No requerimento, Felício pergunta ao secretário se está ocorrendo processo de negociação salarial entre o governo do Estado e as entidades do funcionalismo, quantas reuniões já foram realizadas, quais os principais resultados alcançados até o momento e, em caso negativo, quando o governo pretende iniciar o processo de negociação. Questiona ainda se já foi apresentada proposta salarial ao funcionalismo e qual foi ela.

O deputado decidiu apresentar o requerimento devido ao grande número de telefonemas de entidades e servidores estaduais solicitando informações sobre o cumprimento da data-base de revisão salarial do funcionalismo público estadual.

A criação da data-base atendeu a uma reivindicação histórica do funcionalismo. Entretanto, as negociações devem transcorrer antes do dia 1º de março, o que, segundo as informações disponíveis, não está ocorrendo.



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