Opinião - Emendas orçamentárias e autonomia do Legislativo

Uma verba determinada, para que os parlamentares atendam suas bases eleitorais, acaba funcionando como um mecanismo de submissão do Legislativo ao Executivo
09/12/2011 10:18

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O vereador Izidio de Brito (PT) foi o único entre os 20 parlamentares que compõem a Câmara de Sorocaba a não ter nenhuma emenda aprovada para o Orçamento municipal de 2012. A verba que caberia a Izidio, de R$ 700 mil, foi rateada entre os outros parlamentares. A medida deixa clara a intenção da maioria governista da Câmara " controlada com mão de ferro e "carinhos" pelo Poder Executivo " de tentar isolar o vereador, que compõe, ao lado do também petista Francisco França, a única bancada de oposição naquela casa de leis.

Mas a decisão do vereador Izidio, de não se dobrar às pressões " além de digna de elogios por parte de todos aqueles que defendem efetivamente a democracia e a independência de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário ", serve para desnudar uma prática que vem ganhando corpo nos diferentes níveis do Parlamento brasileiro. Esta prática de uma verba determinada, para que os parlamentares atendam suas bases eleitorais, se aparentemente serve para fazer chegar aos orçamentos públicos certas demandas mais localizadas, acaba funcionando como um mecanismo de submissão do Legislativo ao Executivo. Isso leva à redução da independência entre os Poderes e transforma o Legislativo num apêndice.

Mais do que aceitar as "ofertas" do Executivo, é hora de os parlamentares " de todos os níveis " efetivamente proclamarem a autonomia do Legislativo. Ao invés de participar da construção dos orçamentos públicos por meio do conta-gotas das "emendas parlamentares" " que no conjunto, em geral, chegam a percentuais irrisórios " é hora de eles debaterem e participarem para valer da construção orçamentária, interferindo na definição de prioridades, não se contentando com atendimentos a pequenas clientelas.

A democracia exige um Legislativo forte, altaneiro. Parlamentares que aderem à servidão voluntária distanciam-se de seu papel histórico. E pouco interferem na construção de um Parlamento forte.



*Hamilton Pereira é deputado estadual PT/SP.

alesp