O MÁXIMO DA VERGONHA - OPINIÃO

Arnaldo Jardim*
01/11/2000 11:15

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O desdém que tem acompanhado a discussão acerca do salário mínimo no Brasil nos causa indignação e tristeza. Infelizmente, as nossas elites dirigentes ainda não se deram conta do recado das urnas e do que se passa no dia-a-dia dos grandes centros urbanos e mesmo nos mais longínquos grotões do país. Enquanto isso, o presidente da República, o presidente do Senado, deputados e senadores querem transformar a questão do salário mínimo numa disputa política e num exercício de chantagem.

O presidente Fernando Henrique já disse que aceita aumentar o atual salário mínimo para os 180 reais reivindicados pelas centrais sindicais, desde que se aceite unificar a alíquota do Imposto de Renda. Parece uma proposta de boa-fé, mas não é, pois a concretização desse absurdo significaria um confisco na já parca renda de milhões e milhões de assalariados brasileiros, que pagam os seus impostos em dia e vêem a sonegação correr solta.

Se o governo realmente estivesse interessado em conter a sonegação e aumentar a arrecadação no país, estaria empenhado em fazer uma reforma tributária com o objetivo de ampliar a base de arrecadação, desconcentrando a carga tributária. Mas não é isso o que ocorre.

Vale lembrar que, em todas as questões que julgou importante para o país, o governo não mediu esforços políticos para viabilizar saídas. Esse foi o caso do Proer - o programa de ajuda ao sistema financeiro, no qual foram aplicados vultosos recursos públicos. Sem querer entrar no mérito das razões que se tinha para essa ação, o fato é que, no que diz respeito a enfrentar as mazelas sociais do país (e aumentar o salário mínimo é uma forma de fazer isso), o governo não tem a mesma vontade política. E não tem porque esse governo que está aí repete o mesmo jargão do tempo dos militares, onde um determinado ministro da Fazenda dizia que primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo.

Não acredito nisso. Não existe crescimento econômico sem a diminuição das desigualdades. Não basta reivindicar, mas há que se apresentar propostas concretas. É dessa forma que agiu o PPS, apresentando alternativas de onde poderiam vir os recursos necessários ao aumento e propondo que, agora em janeiro, ocorresse uma recuperação sustentada do salário mínimo. É por isso que reitero o meu apoio à luta dos sindicalistas por um salário mínimo de 180 reais e alerto que, longe de ser uma demagogia, trata-se de uma necessidade imediata ligada à sobrevivência de uma sociedade democrática. Afinal, a miséria e a exclusão social são companheiras do caos, e o caos não rima com democracia.

*Arnaldo Jardim é deputado pelo PPS e presidente estadual do partido; engenheiro civil, foi secretário estadual da Habitação (1993) e é relator geral do Fórum São Paulo Século XXI.

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