O Projeto de Lei 2/2001, que cria o Orçamento Participativo no Estado de São Paulo obteve, nesta quarta-feira, 23/5, parecer favorável por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. O PL é de autoria dos deputados estaduais petistas Carlinhos Almeida, líder da Bancada do PT, Hamilton Pereira, 1.º secretário da Assembléia, e Vanderlei Siraque. "O projeto concretiza a participação direta da população na definição das prioridades orçamentárias e dá transparência à administração estadual", afirma Carlinhos.

Antes de ser votado, o PL vai ser analisado pelas Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento. A aprovação na CCJ era considerado o principal desafio do projeto para ir à votação no plenário.

Se consumar a implantação do Orçamento Participativo no Estado, São Paulo acompanhará os exemplos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mais de 100 cidades brasileiras também já praticam o Orçamento Participativo. A luta por esta prática no Estado e ampliação para outras cidades é organizada pelo Fórum Paulista de Participação Popular e pelo Partido dos Trabalhadores. De acordo com o integrante da entidade, Pedro Pontual, "o Orçamento Participativo abre a possibilidade de uma visão global da máquina do Estado".

De acordo com Carlinhos Almeida, o presidente da Assembléia Legislativa já tem falado à imprensa sobre a possibilidade de instalação do Orçamento Participativo, mas não promove uma questão legal, que são as audiências públicas para antes da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Carlinhos Almeida está cobrando da Presidência da Assembléia a suspensão da LDO até que sejam feitas as audiências públicas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Carlinhos Almeida - 3886-6741/6759)