Processo orçamentário, vitória da democracia e da participação popular


24/02/2006 10:41

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A deputada Ana Martins (PCdoB) saúda a aprovação pela Assembléia, em 22/2, do Projeto de Lei 700/2005, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2006. "Pela primeira vez, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo votou e aprovou a Lei Orçamentária com emenda aglutinativa, aperfeiçoada por emendas regionais e dos deputados estaduais. Este processo inédito e democrático possibilitou a aproximação da peça orçamentária à realidade dos 645 municípios paulistas e às necessidades essenciais dos mais de 40 milhões de pessoas que moram, estudam e trabalham em nosso Estado", comentou a deputada.O processo democrático, ao qual faz referência a parlamentar, deveu-se à realização de 49 audiências públicas, entre elas sete na Região Metropolitana de São Paulo, que abarca as principais concentrações e aglomerados urbanos do Estado.

Para o Orçamento 2007, os deputados, em especial os da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a bancada do PCdoB, propõem-se a contribuir ainda mais para o aprimoramento desta nova experiência legislativa. "Além das audiências descentralizadas, que contam com a participação de diferentes segmentos da população, como entidades de classe, movimentos populares, ONGs e Câmaras Municipais das mais longínquas cidades, deveremos realizar audiências temáticas para aprofundar as discussões acerca de assuntos relevantes ligados ao planejamento urbano " cujo conteúdo encontra-se previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001) ", às questões ambientais, de saúde, educação, transporte, trânsito etc.", explicou a deputada Ana Martins.

A deputada está preocupada com a situação de abandono das estradas vicinais, o que prejudica a população das cidades de pequeno porte. Preocupa-se também com os problemas ambientais e o desenvolvimento regional. Segundo ela, é preciso repensar as políticas públicas e as prioridades a serem contempladas no Orçamento de São Paulo, a segunda maior peça orçamentária do país.

amartins@al.sp.gov.br

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