Usuários especiais terão assentos nas filas de atendimento


22/04/2002 17:52

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DA ASSESSORIA

Os estabelecimentos comerciais e organizações que prestem atendimento direto ao público serão obrigados a disponibilizar assentos nas filas destinadas a pessoas especiais. A iniciativa é de autoria do deputado Márcio Araújo (PL) que protocolou na última quarta-feira, 17/4, o Projeto de Lei 218/02 regulamentando a proposta.

De acordo com o projeto, o número de assentos disponíveis deverá ser suficiente para acomodar a todos os usuários das filas especiais, durante o seu período de permanência no local.

A medida se aplica a todos os órgãos da administração direta, indireta, autarquias, empresas de economia mista e entidades privadas em geral. Em caso de transgressão, os infratores serão submetidos ao pagamento de multa a ser estabelecida em regulamento.

De acordo com o deputado, "embora existam as filas exclusivamente destinadas ao atendimento diferenciado, muitas não conseguem cumprir com o objetivo uma vez que não dispensam agilidade necessária ao atendimento". Ele lembra que o avanço da tecnologia e a informatização das instituições financeiras direcionaram os aposentados e pensionistas às agências, onde o atendimento não é adequado e, apesar dos caixas especiais, encontram dificuldades físicas, tendo que aguardar em pé, sem o mínimo de conforto. Além dos idosos, as gestantes e os deficientes deverão ser contemplados pela lei.

alesp