O Estado de São Paulo poderá ter lei específica para disciplinar o plantio de eucalipto, sobretudo em áreas extensas. Aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, está pronto para ser votado o Projeto de Lei 302/2003, do deputado Afonso Lobato (PV). Ele determina que o reflorestamento com eucalipto para a produção de matéria-prima, proteção ou recuperação de meio ambiente esteja sujeito a licenciamento ambiental.

Padre Afonso elaborou o projeto após ter acesso a informações que colocam o eucalipto como um dos responsáveis pela diminuição da água da bacia do Paraíba. Durante a tramitação da propositura, o parlamentar promoveu discussões com a sociedade, incluindo o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba e especialistas em meio ambiente.

De acordo com a propositura, os projetos de reflorestamento com eucalipto em São Paulo ficarão sujeitos a critérios técnicos e deverão adequar-se aos parâmetros da lei. A Secretaria do Meio Ambiente estadual deverá regulamentar e estabelecer critérios para a compensação ambiental com essências nativas.

O projeto proíbe o plantio em escala em áreas de preservação permanente e/ou de mananciais.

Pressão de ambientalistas

Padre Afonso Lobato visitou fazendas de eucalipto e fábricas de papel e celulose. Ele reconhece que esse setor da indústria gera empregos e renda, além de evitar que matas nativas sejam derrubadas para a fabricação de papel. Segundo o parlamentar, as próprias empresas, sentindo a pressão de ambientalistas técnicos, já estão adotando práticas preservacionistas.

"No Vale do Paraíba, por exemplo, a Votorantim possui 44 mil hectares de terra, sendo 23 mil com plantação de eucalipto. Essa empresa está buscando a certificação ambiental, inclusive através da manutenção, em suas propriedades, de 60% de área de preservação", observa Lobato. "Mas não podemos esquecer que outras empresas de papel e celulose descobriram que a região é estratégica, devido à proximidade dos dois maiores centros industriais do país, e por isso essa prática deve ser disciplinada", alertou.

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