Notas do Plenário


26/03/2008 18:51

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Vicinais

Pedro Tobias (PSDB) apelou ao governador José Serra para que libere verba ao Programa de Vicinais na região de Bauru. "As obras de Bauru estão paradas e o secretário da Fazenda Mauro Costa não pode fazer nada, já que ele precisa de autorização do governo." Sobre a invasão do MST em terras de Borebi, Tobias disse que o poder público precisa reagir antes que o local "se torne terra de ninguém". (GF)

CPI da Cana

Uebe Rezeck (PMDB) salientou que os jornais desta quarta-feira, 26/3, trazem denúncias sobre o trabalho escravo no corte da cana. "As pessoas têm carga horária excessiva, sem descanso adequado e salário corroído com despesas médicas e farmacêuticas." Para ele, está na hora de a CPI da Cana concluir o relatório e transformá-lo em projeto, acabando assim com o trabalho subumano. Rezeck defendeu o PL 1.365/07, de sua autoria, que fixa o limite de 60% da extensão territorial do Estado para plantio da cana. (GF)

Sucateamento da Cesp

"Eu, como jornalista, presto solidariedade a Paulo Henrique Amorim, que foi demitido do IG porque fazia críticas à política estadual em seu blog. Isso é um atentado à liberdade de imprensa", protestou Rui Falcão (PT). Em relação ao leilão da Cesp, afirmou que fica a pergunta ao deputado Mauro Bragato (PSDB): "Será que o governador vai continuar sucateando a Cesp, ou vai dar o devido valor à companhia e seus funcionários?" (GF)

Servidores do DER

Em resposta à indagação de Rui Falcão (PT), Mauro Bragato (PSDB) afirmou que o governo estadual vai continuar a tratar o passivo ambiental e trabalhista da Cesp com bastante atenção. O parlamentar também demostrou preocupação com os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem, lembrando que os salários do órgão são os piores. "Há cerca de 90 mil trabalhadores do DER, que estão na função há anos, porém sem reajuste salarial." (GF)

Soberba

"Também considero um fracasso a tentativa de privatização da Cesp, que não passa de uma soberba governamental", enfatizou Enio Tatto (PT). Para ele, o governador não pode vender um patrimônio público que pertence aos cidadãos paulistas. "O fato de o leilão não ter se concretizado serve de alerta para que se tome mais cuidado com o que é do povo", salientou. "Quem vai pagar o prejuízo das ações que despencaram"? (GF)

Convite para seminário

Vítor Sapienza (PPS) comentou que o governador ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no STF contra dispositivos que alteraram em janeiro a Constituição do Estado. O parlamentar também convidou os deputados e a população a participarem do Seminário sobre Reforma Tributária, que ocorre nesta quinta-feira, 27/3, às 18h, no Auditório Franco Montoro. "Teremos pessoas importantes da área falando sobre o assunto." (GF)

Patrimônio público

Hamilton Pereira (PT) comentou o terceiro fracasso na privatização da Cesp. "Fico muito feliz com isso", afirmou. Pereira disse que "os tucanos têm muita vontade de vender patrimônios públicos, mas o importante é investir mais no setor de energia e valorizar os funcionários". Ele ainda falou sobre o crescimento do país e o PAC do governo Lula". (ME)

Dengue

Marcos Martins (PT) parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo e todos os manifestantes que se colocaram contra o leilão da Cesp. Ele também falou sobre a falta de médicos em diversos municípios. "As cidades precisam de médicos, sobretudo, para enfrentar a dengue." (ME)

Redistribuição tributária

Olímpio Gomes (PV) se solidarizou aos cidadãos de Carapicuíba presentes no plenário para pedir a aprovação do PL 798/97, de Vaz de Lima, sobre redistribuição tributária. Para Gomes, é um absurdo que Carapicuíba, com 400 mil habitantes, receba menos tributos que a cidade de Paulínia, com 60 mil. (ME)

Impopularidade

O fracasso da venda da Cesp foi o assunto de Simão Pedro (PT). "Foi um sucesso da população o cancelamento do leilão." Pedro afirmou ainda que a popularidade de Geraldo Alckmin, durante a última campanha eleitoral para a presidência, caiu porque ele não conseguiu se desvencilhar da imagem das privatizações. (ME)

Cidadania no campo

Para Cido Sério (PT), a questão do fracasso da venda da Cesp deveria ser abordada por todos os parlamentares, "pois água e energia são bens estratégicos que todo mundo quer possuir". De acordo com Sério, o governo tucano quer privatizar 18 estatais. Sério falou também sobre o programa Cidadania no Campo, que levará plano de previdência aos trabalhadores do campo. (ME)

Funções usurpadas

Marcos Martins (PT) afirmou que a população está preocupada com a possível privatização da Nossa Caixa: "não queremos que a Nossa Caixa tenha o mesmo destino que o Banespa". Sobre a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo governador sobre alteração à Constituição Estadual, aprovada pela Assembléia, que estabelece tempo menor para respostas das secretarias às consultas do Legislativo, Martins considera usurpação das funções dos deputados pelo executivo.

Com as garantias necessárias

"No caso do leilão da Cesp, destaco a responsabilidade com que o governador encarou o momento de dificuldade. O leilão não aconteceu devido às dúvidas existentes sobre a renovação de concessões no setor energético", declarou Samuel Moreira (PSDB). Segundo Moreira, áreas como Saúde, Educação e Segurança devem ser de responsabilidade do Estado. No caso do setor energético, ele acha que é preciso buscar recursos privados.

A agressão ao Estado de Direito

"Dizem que vivemos a plenitude da democracia. Será que estamos realmente numa democracia? Será que podemos externar o que vai em nossos corações sem correr o risco de sermos penalizados?", perguntou Uebe Rezeck (PMDB). Segundo o parlamentar, escutas telefônicas, os "grampos", vêm sendo usadas indiscriminadamente. "Estas escutas estão acabando com a liberdade do cidadão comum. Por isso, quero levar ao Colégio de Líderes essa denúncia grave: a agressão ao Estado de Direito".



Auxílio à Santa Casa de São José

Afonso Lobato (PV) informou que, como coordenador da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, esteve em São José dos Campos para verificar a situação da santa casa do município. O parlamentar solicitou providências ao secretário Barradas para melhorias na instituição. "Precisamos que o secretário facilite a negociação para que a santa casa possa oferecer bons serviços à população. Barradas já pediu levantamento das necessidades do hospital."

alesp