Projeto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 18/3, institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios. De autoria do deputado Campos Machado (PTB), o Projeto de Lei 72/2011 prevê que a nova política deverá reunir um conjunto de atividades exercidas pelo Poder Público e privado que venham beneficiar direta ou indiretamente o setor de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, prevenção de acidentes e de atendimento às vítimas de acidentes, pelo reconhecido interesse público.

"Milhares de vidas são perdidas por ano no mundo e no Brasil tendo como causa incêndios, porque não existe uma lei que define uma política nacional de segurança contra incêndios. O Corpo de Bombeiros de São Paulo está presente em menos de 20% das 645 cidades paulistas", afirma Campos Machado na justificativa do projeto.

De acordo com o PL, essa política deverá ser implantada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, instituindo-se a Semana de segurança contra incêndios nas redes de ensino, com a realização de eventos que têm como objetivo divulgar o tema e incentivar a participação de alunos e funcionários.

Para o deputado, a educação é o primeiro passo para um processo de conscientização e o papel do Poder Executivo é fundamental para implementar essa política pública. O autor da lei propõe a criação de um comitê permanente, constituído por um membro da Defesa Civil, um membro do Corpo de Bombeiros, um membro da Secretaria da Educação, um membro do CREA, um membro do Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis, de forma que se represente todas as categorias interessadas, bem como a sociedade.

A íntegra desta e de outras proposituras pode ser consultada no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.