Da assessoria do deputado Hamilton Pereira



No mês de maio, o deputado Hamilton Pereira (PT) encerrou o protocolo de 118 emendas de sua autoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá direcionamento ao uso dos recursos financeiros do Estado para o ano que vem. As emendas apresentadas pelo deputado reivindicam investimentos, em sua maioria, para as áreas da saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura.

Entre as diretrizes de investimento para a educação, está a continuidade do plano de expansão de vagas da UNESP (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho), realizado em convênio com os municípios de Sorocaba, Iperó, Itapeva, Registro, Ourinhos, Dracena, Rosana e Tupã.

Hamilton Pereira também reivindica recursos para a FATEC (Faculdade de Teconologia), a serem investidos na implantação de um laboratório de eletroeletrônica e na construção de um novo Módulo Padrão para a unidade de Sorocaba, além da construção de uma nova unidade, voltada à área de Tecnologia em Saúde, no município de Votorantim. "As necessidades de ampliação da unidade da FATEC Sorocaba são uma antiga luta da comunidade", explica Hamilton Pereira. "Quanto à construção de uma nova unidade em Votorantim, o nosso pedido foi apresentado a partir de um projeto construído numa parceria entre o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza e a Prefeitura", completa.

Ainda preocupado com a questão da educação, Hamilton Pereira, reivindica o remanejamento de recursos para equipar as escolas estaduais de Sorocaba com laboratórios de informática, expandir o programa Parceiros do Futuro, de combate à violência nas escolas, e realizar um convênio com as APAEs para o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais.

Segurança

Das 118 emendas apresentadas por Hamilton Pereira, cinco são voltadas para questões referentes à Segurança Pública. O deputado reivindica investimentos em programa voltado para a saúde mental dos agentes penitenciários, na informatização da vistoria de visitas aos presos do estado, na implantação do "Projeto Horizonte" que dá trabalho à população carcerária, em especial a viabilização financeira do projeto piloto, já orçado, em Sorocaba, na melhoria das condições dos distritos policias de Sorocaba e região, no aumento do número de viaturas para o policiamento da região e do efetivo da polícia civil nos municípios da região de Sorocaba.

Saúde

Na área da saúde, Hamilton Pereira reivindica investimentos para a realização de atendimento e distribuição de medicamentos à totalidade dos portadores da doença de Parkinson pelo SUS no Estado de São Paulo, conforme determina a lei 11.259/02, de sua autoria.

A ampliação do número de atendimentos ambulatorial e hospitalar para os conveniados do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - também é reivindicada pelo deputado.

Específicas

A realização de convênio com o Município de Sorocaba para duplicação de Pontilhão da Vila Astúrias e a implantação de um posto Poupatempo na cidade, também foram objetos de outras duas emendas apresentadas por Hamilton Pereira.

Agricultura e Meio Ambiente

Entre as 118 emendas apresentadas pelo deputado Hamilton Pereira (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também são contempladas as áreas da agricultura e do meio ambiente.

Duas das emendas foram elaboradas com base na Lei 10.507/2000, de autoria do parlamentar, que cria condições legais para a produção artesanal de alimentos de origem animal. Através destas emendas, Hamilton Pereira propõe a instalação de agroindústrias artesanais e incentivo à agricultura familiar, de forma a incentivar o trabalho dos pequenos produtores, dentro dos rigores sanitários exigidos pela Lei, possibilitando-lhes trabalhar na legalidade, criando uma marca, crescendo e "ajudando com isso a combater o desemprego e reduzir o êxodo rural", acredita o parlamentar.

Outra preocupação de Hamilton Pereira refere-se à má utilização de agrotóxicos, que tem causado numerosos males à saúde dos trabalhadores rurais. O deputado aponta para a realização de convênios com universidades públicas, visando desenvolver estudos sobre o uso de agrotóxicos e seus efeitos nos trabalhadores rurais e consumidores, detectar os resíduos pesticidas que causem risco à saúde e desenvolver ações para retirá-los do mercado, além de reduzir o risco de contaminação dos trabalhadores mediante pesquisa, detecção e orientação quanto ao uso correto dos agrotóxicos.

Itesp

A implantação de infra-estrutura nos assentamentos realizados pelo Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva") e a ampliação dos trabalhos técnicos e jurídicos para apuração de terras devolutas também são contempladas em emendas apresentadas pelo deputado Hamilton. "Garantir melhor infra-estrutura a estes assentamentos é garantir a fixação de cerca de 9.300 famílias no campo", explica Hamilton Pereira. "Já a apuração das terras devolutas no nosso estado envolve benefícios tanto para o meio ambiente como para os pequenos produtores rurais", completa.

Meio Ambiente

O deputado Hamilton também apresentou emendas que reivindicam apoio às cooperativas de catadores de recicláveis. Ele reivindica a realização de operações de financiamento para projetos tecnológicos com ênfase nas cooperativas de catadores de recicláveis e o fornecimento de apoio tecnológico às atividades de reciclagem de resíduos sólidos, envolvendo a implantação de centrais de triagem e entrepostos regionais e comercialização de materiais, prioritariamente junto às cooperativas.

O desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica na área de reciclagem de resíduos sólidos para as associações e cooperativas de catadores de recicláveis também está entre os investimentos reivindicados por Hamilton Pereira, assim como a criação de crédito popular específico para as cooperativas.

Outra reivindicação de Hamilton Pereira é a realização de convênios com as administrações municipais para implantação de galpões de armazenamento primário de material reciclável nos municípios onde existam cooperativas de catadores e a realização de diagnóstico da situação sócio-ambiental dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

hpereira@al.sp.gov.br