Leis e projetos procuram abrir caminhos para que estudantes de baixa renda tenham oportunidade de avançar nos estudos

DA REDAÇÃO

A Lei 11.038/2002, que teve origem no Projeto de Lei 183/99, do deputado Caldini Crespo (PFL), cria o sistema de crédito educativo no ensino universitário e técnico.

São dados do Ministério da Educação, publicados em 2001: das 973 instituições de ensino superior, 209 são públicas e oferecem 205 mil vagas, enquanto as 764 mantidas pelo setor privado respondem por 570 mil vagas. Em São Paulo, segundo levantamento feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) em 1998, 81,9% dos alunos do ensino superior estavam matriculados em universidades particulares, que respondiam por 73,5% do total de vagas oferecidas.

Para grande número de alunos do curso médio, a vaga em faculdades particulares é um sonho do qual são despertados pela realidade de mensalidades muito além do permitido pelo orçamento doméstico. Nesse cenário, o crédito educativo torna-se um atalho para que os estudantes de baixa renda escapem do congestionado caminho que leva às universidades públicas - cada vez mais procuradas, tanto pela gratuidade como pela qualidade da instrução que fornecem.

O estudante de baixa renda beneficiado com o crédito - obtido por contrato com o Banco Nossa Caixa - deve começar a quitá-lo depois de dois anos de formado, e tem para isso prazo idêntico à duração do curso que concluiu. Mas a medida exige esforço do aluno: quem for reprovado em qualquer uma das séries perde direito ao financiamento; os desistentes, por sua vez, têm que liquidar a dívida no prazo máximo de dois anos.

Para complementar a lei aprovada, o próprio deputado Crespo apresentou o Projeto de Lei 37/2002, que institui o Fundo de Crédito Educativo - chamado de Bolsa Paulista -, destinado a financiar mensalidades em cursos de graduação no ensino técnico e superior privados. Vinculada à Secretaria da Fazenda, a Bolsa Paulista contará com recursos de dotações orçamentárias e de outras fontes, como amortização dos financiamentos concedidos. O projeto, que tramita em regime de urgência e está sendo analisado nas comissões da Assembléia Legislativa, autoriza o governo a abrir, no orçamento do Estado, crédito até o limite de 5 milhões de reais e a regulamentar por lei os critérios de funcionamento do fundo.

Outro projeto que tramita na Casa, voltado para o mesmo tema, é de autoria do deputado Roque Barbiere (PTB). A propositura obriga universidades e faculdades particulares a instituir crédito educativo interno, destinando 10% de suas matrículas a essa modalidade.

O Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho, instituído pela Lei 10.959/2001, também tem origem no Legislativo através de projeto de autoria do deputado Donisete Braga (PT). Ele inova ao propor que as empresas públicas ou privadas que aderirem ao programa poderão contar com os serviços de estagiários oferecendo, em contrapartida, financiamento para os cursos de nível superior desses estudantes. Para adolescentes e jovens adultos de 17 a 30 anos, é uma oportunidade de combinar estudo, treinamento profissional e ingresso no cada vez mais disputado mercado de trabalho.