Frente Parlamentar pela Habitação debate com autoridades das três esferas de governo a viabilização de programa habitacional para atender a população mais carente

Da Assessoria do deputado Arnaldo Jardim

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O seminário "O Desafio Habitacional no Estado de São Paulo - Arrendamento Residencial do Estado de São Paulo", realizado quinta-feira, 4/9, na Assembléia Legislativa de São Paulo, pelo coordenador da Frente Parlamentar da Habitação, deputado Arnaldo Jardim (PPS), juntamente com a deputada Célia Leão (PSDB), reuniu diversas autoridades, instituições, lideranças partidárias e representantes do setor da construção civil e habitação.

Ex-secretário da Habitação e autor de projeto de lei do Programa da Habitação para a População de Baixa Renda (PROHAB), em 1999, o deputado Arnaldo Jardim comandou o evento que discutiu, entre outras coisas, a experiência do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do governo federal, e objetiva atender às famílias que tenham uma renda domiciliar de até 5 salários mínimos, através dos financiamentos da casa própria; a situação da habitação no Estado; o papel do município para a solução de problemas habitacionais, além de contribuições da iniciativa privada para o setor.

Compuseram a mesa de debates: o deputado Vaz de Lima, representando o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo; o vice-presidente da Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), João Claudio Robusti; o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Augusto Vargas; o diretor de Desenvolvimento e Governo da Nossa Caixa Nosso Banco, Natalino Gazaroto; o secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Barjas Negri; o secretário municipal de Habitação da Capital, Paulo Teixeira; a deputada Célia Leão, o deputado Simão Pedro e o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, Lair Krähenbühl.

O evento contou, ainda, com a participação dos deputados Roberto Felício; Roberto Morais; Pedro Tobias; Paulo Sérgio; Sebastião Arcanjo; Mário Reali; Adilson Barroso; Anna Martins; o prefeito de Lindóia, Élcio Godoy e o vice-presidente da APEOP (Associação Paulista de Empresários de Obras Privadas), Antônio Luiz Polverini, entre outros.

O superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Augusto Vargas, apresentou o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do Estado de São Paulo, criado em 1999, que teve como base programas instituídos em países desenvolvidos para atender as regiões carentes do município. Em quatro anos, o PAR construiu 44 empreendimentos, cerca de 6.000 moradias, e têm atualmente, 111 empreendimentos em produção, com mais de 17.000 unidades para serem concluídas. "A principal vantagem do programa é garantir subsídios de arrendamento com dispensa de poupança prévia. Além disso, o programa gera inúmeros postos de trabalho".

Por sua vez, o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, Lair Krahenbuhl, declarou-se a favor do programa. Segundo ele, 25% das famílias em São Paulo gastam mais da metade da renda em aluguel. "Elas não têm recursos para arcar, além de gastos com contas, alimentação e vestuário, com um financiamento."

Krahenbuhl ressaltou alguns obstáculos para a superação do déficit habitacional: a existência de uma legislação inadequada; a falta de adequação nos critérios de enquadramento, baseado na renda familiar e a valorização excessiva do acesso imediato à propriedade do imóvel. "É preciso repensar uma nova modelagem para a política habitacional, na qual haja a articulação entre as políticas dos governos federal, estadual e municipal".

Já para o secretário municipal da Habitação, Paulo Teixeira, o país vive uma fase de amadurecimento nas propostas referentes ao setor habitacional e está apto a atender o déficit e a gerar inúmeros postos de empregos. "Do ponto de vista federal, é necessário que haja a articulação dos três níveis de governo. Para isso, deveria ser aprovado, no Congresso Nacional, a exemplo do SUS (Sistema Único de Saúde), um Conselho de Habitação, para se obter e oferecer a articulação dos fundos. Em relação ao Estado, a CDHU deveria mudar sua posição de operador para gestor. Em relação ao governo municipal, ao longo dos anos, foram realizadas várias ações para o desenvolvimento do setor, entre elas, a oferta ao PAR de cerca de 70 lotes que resultaram em 5.000 moradias. A Prefeitura de São Paulo prevê para o segundo semestre deste ano, aprofundar as parcerias com a iniciativa privada".

O secretário do Estado da Habitação de São Paulo e presidente da CDHU, Barjas Negri, disse que a companhia já firmou sete convênios com associações comunitárias para viabilizar 980 moradias que, juntas, totalizam recursos da ordem de R$ 28,5 milhões. Deste valor, R$ 9,4 milhões são repassados diretamente às associações. Em 418 municípios, 67.137 novas moradias estão sendo construídas, com um investimento de R$ 1,36 bilhão. Dessas, 6.981 foram entregues entre os meses de janeiro e maio deste ano.

Com os recursos investidos, estão sendo gerados mais de 75 mil empregos diretos e indiretos, disse Barjas Negri.

Para Arnaldo Jardim, o evento foi fundamental, pois possibilitou realizar diagnóstico dos programas habitacionais e colher idéias e propostas para combater o déficit habitacional urbano, principalmente na região metropolitana de São Paulo. O deputado pretende debater numa próxima reunião a articulação dos três poderes acoplados a sociedade civil e definir as esferas de competência de cada um deles.