A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou 224 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A maior parte delas (108) refere-se a obras, serviços e programas para os nove municípios da Baixada Santista, e outras 50 atendem necessidades do Vale do Ribeira. "Nossa região e o Vale do Ribeira têm recebido do governo do Estado tratamento desproporcional a sua importância", alerta a deputada.

"As emendas são resultado de discussões e análise das prioridades", afirmou Maria Lúcia, para quem as mudanças no projeto da LDO marcam o início da luta para que o orçamento do Estado seja mais democrático e traduza as reais necessidades da população.

A instalação de universidade pública estadual e o investimento no ensino técnico são priorizados pela deputada. "É preciso assegurar escolas técnicas no Guarujá e no Vale do Ribeira", ela destaca, lamentando também a carência de centros de inclusão digital.

No setor de transporte, a parlamentar quer assegurar a implantação do veículo leve sobre pneus (VLP), para garantir a integração regional do transporte, com qualidade e custo compatível. No Vale do Ribeira, uma das grandes necessidades é a recuperação de estradas vicinais, cuja precariedade prejudica o escoamento da produção.

Na área da saúde, Prandi reitera a necessidade de criação de Centros de Saúde da Mulher, enquanto para o meio ambiente propõe a definição do macrozoneamento ambiental do Vale do Ribeira, a instalação de núcleos regionais de educação ambiental e regularização de lixões clandestinos.

Urbanização de núcleos favelados, locação social para idosos de baixa renda e agilidade nas intervenções nos cortiços estão entre as propostas no setor habitacional. A deputada insiste também na criação do Fundo Estadual de Moradias Populares, cujas diretrizes estão definidas no Projeto de Lei 263/2001, de sua autoria.

Consenso e plenárias

Três emendas apresentadas pela parlamentar receberam aval de toda a bancada do PT. Elas tratam da extensão do VLP até Peruíbe; da implantação de um programa de saúde vocal para professores da rede estadual; e da ampliação de quatro para cinco no número de horas-aulas no ensino médio noturno, para permitir a inclusão de disciplinas como sociologia e filosofia.

A deputada Maria Lúcia Prandi apresentará detalhes sobre as emendas nas reuniões plenárias que realizará nos vários municípios da Região Metropolitana. Três encontros já têm data definida: dia 6/6, em São Vicente; 13/6, na Praia Grande; e 19/6, no Guarujá.

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