Projeto que prevê desocupação das áreas de mananciais será discutido em reunião conjunta de comissões

Aviso de pauta
04/06/2002 11:16

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As comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos vão realizar nesta quinta-feira, 6/6, reunião conjunta para discutir o Projeto de Lei 85/2002, que prevê a desocupação populacional de áreas de proteção de mananciais, com a revegetação dos locais. "A alteração da lei [1.172/76] não visa à remoção pura e simples dessas pessoas e de seus bens. Ao contrário, possibilitará a organizada transferência da população para outros locais, com recursos da iniciativa privada", afirma o governador Geraldo Alckmin, na mensagem que acompanhou o envio do projeto à Assembléia Legislativa.

O PL 85/2002 tramita em regime de urgência. Ele recebeu 28 emendas e um substitutivo, e está pronto para discussão e votação em plenário. Os membros das duas comissões estarão reunidos a partir das 14 h, no auditório Teotônio Vilela. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente é presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e a de Assuntos Metropolitanos, por Willians Rafael (PTB).

alesp