Câmara de Taubaté aprova CPI das Indenizações Ambientais, diz Khuriyeh


07/06/2001 16:58

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A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta semana votos de aplauso à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelo trabalho desenvolvido na investigação sobre a indústria de indenizações ambientais.

O requerimento, solicitado pelo vereador Jair Gomes (sem partido), ressaltou o papel fiscalizador da CPI da Indústria de Indenizações Ambientais, cuja relatoria foi do deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB). A investigação durou 18 meses, realizou mais de 40 reuniões, com inúmeros depoimentos colhidos, e resultou em mais de 30 mil folhas de documentos.

A CPI apontou 1.169 processos de precatórios ambientais a serem honrados pelo Estado, que totaliza 1,8% do total de precatórios em São Paulo. "Somados esses precatórios resultam no montante de R$ 3,3 bilhões, o que equivale a 60% da dívida total estadual, cerca de R$ 5,6 bilhões", afirmou Khuriyeh.

O relatório do deputado detectou diversas irregularidades no pagamento desses precatórios, com superavaliação da cobertura vegetal de áreas em questão, com valores acima do mercado e com cobrança de juros compensatórios, moratórios e correção monetária que perfazem 2/3 do que o Estado estaria condenado a pagar.

Diante da gravidade da situação, Salvador Khuriyeh sugeriu providências para impedir a sangria dos cofres públicos, como o fortalecimento dos órgãos de defesa do Estado, maior investigação nos cartórios envolvidos através da Corregedoria de Justiça, criação da Procuradoria do Meio Ambiente, dentre outras medidas que estanquem a drenagem fraudulenta de recursos do Estado.

"Um exemplo claro de fraude, citado pelo requerimento da Câmara Municipal de Taubaté, é a indenização a ser paga pelo Estado numa área em Ubatuba avaliada em US$ 75 milhões, que a Secretaria do Meio Ambiente garante custar o equivalente a US$ 24 milhões. Com os juros acrescidos, a dívida passou a R$ 667 milhões", lembrou Khuriyeh que apontou isso em seu relatório como superfaturamento.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)

alesp