Maria Lúcia Prandi (PT) considera "traumática e ameaçadora" a decisão do governo Serra de extinguir os escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN). Para a parlamentar, existe risco concreto de aceleração da degradação em todo o litoral e do Vale do Ribeira, já que o órgão acumula funções de fiscalização ambiental, prevenção de impactos e punição dos responsáveis por agressões ao meio ambiente. Prandi protocolou moção de protesto na Assembléia Legislativa e estuda formas de reverter a medida.

A deputada foi procurada por funcionários do escritório de Santos, que relataram o fechamento de cerca de 100 postos de trabalho. A decisão do governo de reunir todos os processos ambientais na Cetesb também gera polêmica, porque o órgão não teria condições de absorver a demanda.

"Existem formas mais democráticas de se realizar mudanças. Tudo está sendo feito sem discussão, de forma traumática. Poderemos sofrer retrocessos ambientais irreversíveis. O DEPRN existe como departamento estadual desde 1986. Não se pode eliminar, numa só canetada mais de duas décadas de história", enfatiza. Prandi lembra que o DEPRN é um órgão do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental " Seaqua. "É sua tarefa licenciar, controlar e fiscalizar obras, atividades e processos produtivos e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente", explica a parlamentar, apontando outra atividade importante do órgão: manter e promover o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, além de articular a recuperação do meio ambiente degradado.

Maria Lúcia teme, em especial, os impactos negativos para a cobertura vegetal. "A Mata Atlântica é a segunda floresta mais ameaçada de extinção do mundo. A biodiversidade de seu ecossistema é uma das mais ricas do planeta. Do que restou, acredita-se que 75% esteja sob risco de desaparecimento", enfatiza.

mlprandi@al.sp.gov.br