Da Assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está reivindicando que o Poupatempo Móvel percorra as nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista. A solicitação foi encaminhada por meio de Indicação protocolada na Assembléia Legislativa e ofício dirigido ao secretário estadual da Casa Civil, Arnaldo Madeira. Criada em setembro do ano passado, a unidade móvel somente percorreu regiões da Capital.

"É um serviço itinerante que poderá atender uma série de demandas da população, enquanto a Baixada não dispõe de unidade fixa do Poupatempo. Estou certa que em todas as cidades o governo estadual encontrará nas prefeituras ou na iniciativa privada parceiros para operacionalizar o serviço", afirma a deputada Prandi, que há anos luta pela implantação do serviço na Baixada.

Desde que foi criada, a unidade móvel já realizou mais de 74 mil atendimentos em 13 regiões da Capital. No caminhão do Poupatempo, é possível obter Carteira de Identidade, Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de Extravio do RG e Carteira de Trabalho. Além disso, também são feitas solicitação de CPF e registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico.

Outros serviços disponíveis são as consultas de débitos de IPVA, DPVAT, multas de trânsito, pontos na Carteira Nacional de Habilitação, licenciamento de veículos, prestação da casa própria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e emissão de segunda via das contas de água e energia elétrica, entre outros. O pagamento de eventuais taxas pode ser feito no próprio local, por meio de um caixa da Nossa Caixa Nosso Banco.

"É justo que o governo estadual disponibilize este importante mecanismo de desburocratização dos serviços públicos a outras regiões do Estado, além da Capital. Vamos lutar para que a unidade percorra a Baixada. É importante até mesmo para que as pessoas comecem a se habituar com a utilização do Poupatempo, já que há previsão de instalação de um posto fixo para este ano ainda", acrescenta a parlamentar.

Andamento

No dia 13 de janeiro, o governo estadual abriu os envelopes com as propostas das empresas interessadas em implantar e explorar a unidade fixa do Poupatempo na Baixada. A definição do nome da firma vencedora deverá ocorrer no dia 11 de março, quando estará concluído o prazo para possíveis recursos judiciais referentes ao processo. De acordo com o cronograma divulgado na página do governo na Internet, o posto deverá estar funcionando ainda no segundo semestre deste ano.

O local que abrigará a unidade só será escolhido após a definição da empresa ganhadora da concorrência. A previsão é que o governo estadual invista R$ 37 milhões na implantação do Poupatempo em Santos.

mlprandi@al.sp.gov.br