Está tudo pronto para o ato "Basta de violência contra crianças e adolescentes" - "Basta de agressão contra conselheiros tutelares", que será realizado na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 10/6, das 9h às 13h, no Auditório Franco Montoro. O ato é uma iniciativa da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e dos deputados Donisete Braga e Arlindo Chinaglia, federal, ambos do PT, para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Farão parte da mesa dos trabalhos Renê Dutra, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro e representante da Região Sudeste no Fórum Nacional Colegiado de Conselhos Tutelares; Givanildo Manoel, coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (São Paulo); Therezinha Helena Almeida, precursora do ECA e integrante do Observatório da Democracia Participativa Referente à Criança e o Adolescente (São Paulo) e Marcelo Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. Também integrarão a mesa Flávio Frasseto, coordenador do Núcleo da Criança do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; irmã Maria do Rosário, precursora e integrante do Grupo de Redatores do ECA (São Paulo); Ruth Pistori, precursora e integrante do Grupo de Redatores do ECA (São Paulo) e os vereadores José Police Neto (Netinho), do PSDB, e Paulo Fiorilo, do PT, ambos integrantes da Comissão Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo. O deputado Donisete Braga, 1° secretário da Assembléia Legislativa, destaca que o Estatuto da Criança do Adolescente deu ao Brasil uma das legislações mais avançadas do planeta ao reconhecer as crianças e adolescentes como cidadãos de direitos. "O ECA trata a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, com direitos garantidos e destinatários de proteção", acrescenta. Donisete Braga, entretanto, observa que, se de um lado, o ECA propiciou avanços na tarefa do Estado, da família e da sociedade em garantir os direitos fundamentais dos jovens, de outro há muito que ser feito para que o estatuto se transforme numa ferramenta efetiva de amparo infanto-juvenil. "Os poderes públicos, em todos os seus níveis, devem implementar políticas públicas para reeducar, socializar e proteger nossas crianças e adolescentes", destaca o 1º secretário. dpbraga@al.sp.gopv.br