Cidadão paulista pode sugerir emendas ao Orçamento de 2009, no Portal da Assembléia


15/10/2008 21:35

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Está disponível no Portal da Assembléia Legislativa o sistema Emendas Online, que permite aos cidadãos apresentarem, diretamente aos deputados, sugestões de emendas ao projeto de lei que define o Orçamento do Estado para 2009. O sistema é uma iniciativa da Mesa Diretora da Assembléia e tem o objetivo de ampliar cada vez mais os canais de comunicação com a sociedade e fortalecer o compromisso com a participação popular.

A proposta orçamentária estabelece as despesas que serão feitas pelo Estado no próximo ano, sendo que para 2009 foi estimada uma receita de R$ 116 bilhões e as emendas para o aperfeiçoamento da propositura podem ser feitas até o dia 31/10.

Para participar do processo, todo cidadão pode clicar Emendas Online, no menu à direita do Portal www.alesp.sp.gov.br, cadastrar-se, selecionar o deputado para o qual quer enviar a sua sugestão e redigir e justificar suas emendas. As propostas serão encaminhadas automaticamente ao deputado escolhido, lembrando que o presidente da Assembléia não pode ser selecionado, pois, devido ao seu papel de árbitro nos trabalhos do Parlamento, ele não pode apresentar qualquer projeto ou emenda a não ser em projetos de iniciativa da Mesa.



Tramitação



A proposta de Orçamento chega à Assembléia Legislativa, encaminhada pelo governador, no último dia do mês de setembro e, após ter sido publicada no Diário Oficial, permanece na pauta por 15 sessões, período em que os deputados tomam conhecimento de suas disposições e podem apresentar emendas. Depois disso, as emendas apresentadas pelos parlamentares são publicadas e o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem prazo de 30 dias para emitir seu parecer, que será apreciado pelo Plenário. Uma vez aprovada, a proposta de orçamento segue para sanção do governador.

alesp