Opinião - Um veto contra a vida


09/06/2009 18:13

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Na semana marcada pela passagem do Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, 6/6, São Paulo perdeu a oportunidade de dar um passo à frente na redução destes acidentes. Por decisão do governador José Serra, foi vetado o Projeto de Lei 659/2002, de minha autoria, que proíbe a comercialização do álcool líquido para uso doméstico em nosso Estado.

Em sua forma líquida, o álcool é o segundo maior causador de queimaduras em crianças e o que provoca os danos mais profundos. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2006, por exemplo, 366 morreram e mais de 16 mil foram hospitalizadas, vítimas de queimaduras no país. No ano passado, na Baixada Santista, 40 crianças foram internadas por acidentes desta natureza na Santa Casa de Santos, sendo que duas não resistiram.

Já a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) estima que, anualmente, cerca de 150 mil pessoas sofrem queimaduras de menor e maior gravidades em função de acidentes com álcool líquido. O custo diário para o atendimento pelo SUS de uma pessoa com queimaduras de terceiro grau, o mais grave, varia de R$ 1.200 a R$ 1.500. Isso sem contar a necessidade de futuras cirurgias e tratamentos reparadores.

E mais: há ainda os chamados custos indiretos, gerados pela inatividade no trabalho e na escola. Pais de crianças queimadas também se afastam do emprego para cuidar dos seus filhos. Acima de tudo está a preservação das vidas e isto não tem preço, é incalculável. E é em defesa da vida que elaborei este projeto, lutei por sua aprovação, vou trabalhar pela derrubada do veto e continuar atuando até que se torne uma lei que seja cumprida.

A forma de gel impede o derramamento do álcool, evitando que grandes áreas do corpo acabem queimadas em caso de acidentes. Por isso, defendo a proibição da venda do produto em sua versão líquida. A proposta está muito bem fundamentada. Traz todas as especificações a serem seguidas pelos fabricantes, além de estabelecer penalidades para quem insista em burlar a norma.

Lamentavelmente, o governador José Serra preferiu sair pela tangente. Atribuindo ao governo federal o dever deste tipo de normatização, o chefe do Executivo de nosso Estado, na prática, foge à sua responsabilidade. Quando é de seu interesse, como no caso da policialesca lei antifumo, Serra passa por cima das competências de outros entes da Federação e legisla, mesmo que ao arrepio aos direitos individuais previstos na Constituição Federal.

Tivesse o governador empenho semelhante na proteção de crianças e adultos dos riscos de acidentes com álcool líquido, São Paulo teria dado exemplo na luta pela redução das queimaduras. Além da SBQ, a proposta de proibição do álcool líquido conta com apoio da ONG Criança Segura e da Associação Brasileira de Médicos. É esta união de forças que irá atuar pela derrubada do veto governamental. Uma união em defesa da vida.



*Maria Lúcia Prandi é deputada estadual pelo PT e cientista política.

alesp