Da Tribuna


05/06/2009 19:24

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Fim da Lei da Mordaça



Carlos Giannazi (PSOL) informou que no dia 3/6 foi protocolada no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com arguição de descumprimento de preceito fundamental em relação às Leis da Mordaça incluídas na legislação do Estado e do município de São Paulo. Segundo ele, as leis, que ferem a liberdade de expressão dos servidores públicos, têm constrangido e aberto espaço para perseguição, além de representarem resquícios de autoritarismo. O deputado afirmou que todas medidas do ponto de vista parlamentar já foram tomadas e que não houve outra saída a não ser recorrer ao STF. (NS)



Dupla-face tucana



Rui Falcão (PT) comentou a matéria publicada no jornal Valor Econômico sobre o choque do governador José Serra com o setor empresarial. Segundo Falcão, o governador vai na contramão das medidas que o governo Lula tem tomado, especialmente em relação ao combate à crise financeira. De acordo com ele, a principal característica dos tucanos é a "dupla-face", com a qual eles falam uma coisa e fazem outra. O deputado falou ainda do resultado da iniciativa tomada com relação à propaganda da Sabesp por todo o país, que resultou na abertura de uma sindicância no STJ para apuração. (NS)



Repúdio à ocupação da USP



Carlos Giannazi (PSOL) declarou seu repúdio à ocupação da USP pela tropa de choque da polícia militar. Segundo ele, há muitos anos não se via uma cena tão terrível, semelhante à época do regime militar. Giannazi relembrou a visita do filósofo Michael Foucault, que se recusou a palestrar na universidade devido à existência de uma academia de polícia na porta. Segundo o deputado, a ocupação piorou a situação e provocou a greve também dos estudantes. O deputado pediu ao governador que ordene a retirada das tropas do local e afirmou que a Unicamp e a Unesp também estão prestes a se manifestarem. (NS)



Eufemismos de João Mellão



Rui Falcão (PT) falou da proposta de emenda constitucional do deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ) que veda a privatização da Petrobras e anunciou ato em defesa da empresa que acontecerá na Casa nesta segunda-feira, 8/6. O deputado também comentou artigo do deputado João Mellão Neto publicado no Estado de S.Paulo criticando o programa bolsa família. "Devido a sua elegância, Mellão usou eufemismos como "ociosos" e "desocupados" ao se referir aos trabalhadores, e tentou caracterizar o crescimento da candidatura da Dilma à vitória dos vagabundos e ociosos". (NS)



Precatórios



Carlos Giannazi (PSOL) lamentou que o Estado deva R$ 16 bilhões em precatórios, e o município de São Paulo, quase R$ 11 bilhões. "Cabe a todos nós impedir a votação da PEC 12 (que tramita no Congresso Nacional), porque senão todos terão grandes prejuízos", afirmou. Giannazi informou que haverá no dia 17 um grande movimento cívico aqui na Casa: uma frente parlamentar em defesa do pagamento dos precatórios alimentares com a participação de várias entidades. Para finalizar, declarou que já está sendo feito um lobby em Brasília, porque interessa à prefeitura de São Paulo e ao governador a aprovação da PEC12, lamentou. (SM).



Dia Mundial do Meio Ambiente



José Augusto (PSDB) fez referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Para ele, é necessário fazer uma reflexão sobre o tema, já que os grandes avanços tecnológicos muitas vezes acabam causando a destruição da natureza. Lembrou que o mundo enfrenta questões como o aquecimento global, e desequilíbrios que causam escassez de alimentos e água. "É preciso que todos mudem de comportamento frente aos aspectos que digam respeito à preservação do meio ambiente", finalizou. (SM).



Preservação da natureza



Rui Falcão (PT) concordou com o que disse José Augusto: que os avanços, o crescimento da civilização, a urbanização e a inovação tecnológica acabaram contribuindo para destruir os recursos naturais e depredar parte da natureza. Também afirmou esperar que o projeto aprovado na véspera (referente à Lei Específica da Represa Billings), que tem grande importância para a preservação da natureza, seja sancionado pelo governador em sua íntegra. (SM)