Arnaldo Jardim apresenta projeto para desconto em folha de contribuições sindicais de funcionários públicos


18/06/2001 18:08

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O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) apresentou, na última semana, projeto de lei que regulamenta o pagamento das mensalidades destinadas às organizações sindicais ou associações de classe, constituídas por servidores públicos estaduais.

Segundo o projeto, as mensalidades serão descontadas diretamente na folha de pagamento dos funcionários públicos que forem associados. "Este processo facilitará a ''vida do associado'', que não mais precisará se preocupar com o pagamento, e trará maior segurança às entidades", afirmou Jardim

Hoje, os sindicatos estão protegidos por um decreto, que os deixam à mercê do Poder Executivo. "Nós entendemos que um decreto não é o suficiente para dar segurança às entidades em relação ao recolhimento das contribuições contratadas, pois ele pode ser revogado em eventuais mudanças de governo, de acordo com o ''humor'' do governante que estiver no exercício do mandato. Com esse projeto, buscaremos instrumentos legais de proteção às entidades", complementou Arnaldo Jardim.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6838)

alesp