O deputado Carlos Braga (PPB) encaminhou esta semana duas indicações ao governador Geraldo Alckmin, com o objetivo de oferecer sua contribuição às medidas de racionamento de energia propostas pelo governo federal.

Uma das medidas sugeridas é que o governo do Estado determine através dos órgãos competentes a utilização dos recursos financeiros oriundos do acréscimo de arrecadação de ICMS, em razão do aumento das tarifas com as multas do plano de racionamento, em um programa de distribuição de lâmpadas de baixo consumo, prioritariamente para os núcleos habitacionais de baixa renda, garantindo que sejam beneficiadas as famílias mais carentes.

Em sua indicação, Carlos Braga expõe como principal consideração o fato de que o cálculo da cobrança do ICMS na conta de luz, embora considerado legal, é injusto com o consumidor, porque é feito com base na soma do valor do fornecimento com o valor do próprio imposto, o que gera incidência de dupla alíquota. Braga salienta que "tal forma de cobrança faz parte da lei que criou o ICMS e é extremamente injusta para com o consumidor, porque a energia é um serviço essencial à vida das pessoas, as tarifas já eram elevadas antes do racionamento e tendem a ficar ainda mais elevadas com as multas." O deputado complementa ainda: "A Secretaria da Fazenda já informou que o ICMS sobre o valor da sobretaxa de energia elétrica será feita com base na lei em vigor, porque ela diz que integra a base de cálculo do imposto o valor de todas as importâncias pagas pelo consumidor".

Carlos Braga, que também é advogado, comenta que alguns juristas estão questionando essa cobrança, porque consideram que cobrar o imposto dessa forma será mais uma inconstitucionalidade, a outra seria a própria sobretaxa. Mas Braga também avalia que "neste momento, ao invés de questionar as medidas do governo, é preferível oferecer minha contribuição propondo medidas que possam minimizar os efeitos do plano de racionamento sobre a população mais carente".

Para o deputado, as medidas anunciadas atingirão muitas famílias de baixa renda, devido à concentração de moradores em uma mesma casa e ao exercício de atividades profissionais nas residências. Por isso, Braga considera que será mais justo com essas famílias que o imposto adicional retorne a elas em forma de algum benefício palpável e que venha proporcionar economia no consumo de energia e a conseqüente redução de suas contas de luz.

A preocupação do deputado Carlos Braga com essa questão do ICMS das contas de luz já motivou o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 777, em setembro de 1999 e uma emenda ao Projeto de Lei n.º 4, em fevereiro de 2000. Porém, como se trata de redução de alíquotas de ICMS, é sempre muito difícil a aprovação. Finalizando, Braga informa que passada a crise de energia, voltará "a insistir nessa questão, já que é muito complexo mudar a forma de cobrança do ICMS, pelo menos as alíquotas deveriam ser reduzidas em determinados setores, como transporte de passageiros, propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e contas residenciais de baixo consumo".

Ampliação das férias escolares. Em sua outra indicação o deputado Carlos Braga propõe que o governador analise, junto à Secretaria da Educação e demais órgãos, a possibilidade de determinar o prolongamento das férias escolares de julho por mais 20 dias no mês de agosto, com a garantia de reposição das aulas no mês de dezembro. A medida alcançaria todas as escolas públicas do Estado, inclusive as universidades e, se possível, também as particulares.

O deputado argumenta que as medidas já propostas pelo governo federal não descartam a possibilidade de ocorrer o apagão ou mesmo "black-outs", afetando gravemente setores importantes da economia. Braga ressalta ainda que "é responsabilidade de todos, cidadãos, autoridades e Estado, contribuir para reduzir os riscos desta ameaça, sendo que em muitos casos a interrupção da energia pode significar a interrupção da vida como em hospitais, clínicas ou mesmo doentes que se tratam em casa".

Quanto à ampliação das férias escolares, Carlos Braga enfatiza ainda que "se houver o apagão ou redução de horário das aulas, os estudantes de todo o Estado serão prejudicados com a interrupção de energia, sem que seja normalizada uma forma de reposição das aulas perdidas. Para o deputado, a educação é um setor que pode oferecer sua contribuição significativa e imediata à redução do consumo, com a possibilidade de reposição posterior, fato que não ocorre em outras áreas como o comércio, a indústria e a saúde por exemplo".

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Carlos Braga - 3886-6642/6658)