Isenção causa prejuízo

PLENÁRIO
02/06/2004 18:23

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Maria Lúcia Prandi (PT) comentou os efeitos do decreto 48.034, de agosto de 2003, do governo do Estado, que estabelece isenção de ICMs nas operações para aquisição de bens e de serviços pela administração direta e indireta. Segundo a parlamentar, a medida causará prejuízos às instituições públicas que têm recursos vinculados, como é o caso das universidades públicas estaduais, a Fapesp e a CDHU. Preocupado com esses efeitos, o Fórum das Seis, que reúne reitores das universidades paulistas, solicitou reunião com as Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir o assunto. As duas comissões promovem debate sobre o tema nesta quinta-feira, 3/5, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa.

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