Da Assessoria

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que relatou a CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa de São Paulo, comemorou o anúncio de que a ANP - Agência Nacional do Petróleo -- passará a divulgar a lista dos postos que forem apanhados comercializando combustíveis adulterados. A relação será divulgada pelo site www.anp.gov.br.

Na última semana, o site www.al.sp.gov.br, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, publicou o artigo de Jardim "Combustíveis - fraude e falta de transparência", que critica a conduta da ANP de não divulgar para a população os resultados de suas investigações. Hoje, o grau de adulteração dos combustíveis no Estado de São Paulo está na casa de 18%. "Agora, a população poderá se resguardar, evitando os postos que comercializam combustíveis fora de especificações", ressaltou Arnaldo Jardim.

O deputado também reafirmou a necessidade de se criar convênios entre a ANP, o Governo do Estado e o próprio setor, para que os dados colhidos nos monitoramentos dos postos sejam utilizados de forma mais eficaz. "É preciso fazer com que as informações colhidas nas investigações fluam melhor para se otimizar o combate à máfia dos combustíveis", afirmou Arnaldo Jardim

O deputado ainda relembrou algumas medidas apresentadas durante os trabalhos da CPI dos Combustíveis. São elas: unificação interestadual das alíquotas do ICMS do álcool combustível; utilização de medidores de vazão nos postos; criação de uma delegacia especializada para combater as fraudes no setor; interação inteligente e combinada entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda e a criação de um grupo de trabalho da Assembléia Legislativa para acompanhar a implementação destas e outras propostas. "São passos indispensáveis para moralizar o setor de combustíveis no Estado de São Paulo", concluiu Arnaldo Jardim.