Defensoria Pública assegurará direitos dos cidadãos gratuitamente

(plenário)
22/05/2002 18:02

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Renato Simões (PT) disse estar ansioso para a criação da Defensoria Pública do Estado. "Uma instituição pública que assegurará os direitos civis dos cidadãos com advogados gratuitos", afirmou o parlamentar. "Há um grupo de trabalho que, no prazo de 120 dias, irá apresentar um anteprojeto da lei orgânica que disporá sobre a criação da Defensoria Pública. É necessário que haja ampla discussão deste anteprojeto para que não ocorra apenas uma modificação da denominação da assistência judiciária para Defensoria Pública, e sim a criação de uma nova instituição. Apelo ao procurador-geral do Estado que não extermine a assistência judiciária existente antes da efetiva criação da Defensoria Pública do Estado", concluiu Simões.

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