Notas de Plenário


26/04/2006 19:09

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Chernobyl e Ives Gandra

A propósito dos 20 anos do acidente nuclear de Chernobyl, na Rússia, o deputado Ricardo Castilho (PV) destacou a importância de o Ocidente ter consciência de que em nenhuma parte do planeta deve ser construído algo que possa causar desastre semelhante. "Centenas de vítimas faleceram em decorrência da explosão e muitas outras foram atingidas pela fumaça (tóxica). Agora, a humanidade se preocupa com a atitude do Irã que teima em continuar com suas experiências." Castilho enalteceu a entrega do título de professor honoris causa ao jurista Ives Gandra Martins pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco (FIEO), ocorrida em 21/4. "O eminente jurista merece a honra pelas contribuições que já prestou à sociedade brasileira com seu conhecimento."

MPE investigará obra do Metrô

Representação apresentada por Simão Pedro (PT) ao Ministério Público Estadual pede que seja investigado pelo órgão desrespeito à legislação urbanista pela obra da Linha 4 do Metrô, que, segundo o parlamentar, coloca em risco a segurança da população local. "Em novembro de 2005, houve o afundamento de uma casa e outras foram danificadas pelas obras de construção da linha. As famílias prejudicadas até agora tentam junto à empresa negociar a indenização a que têm direito. Na semana passada, em outro incidente, 18 pessoas tiveram de ser retiradas às pressas de nove residências porque nova cratera se abriu sobre o túnel", disse o deputado. Pedro reclamou também da resposta a seu requerimento de informações, encaminhado ao secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, sobre o assunto. "O secretário foi irônico, dizendo que os contratos (para a realização da obra) estavam disponíveis para mim lá no Metrô e que a função de fiscalizar a construção era do Tribunal de Contas. Considero isso um desrespeito à função fiscalizadora da Assembléia."

Salário-localidade

Para Conte Lopes (PTB), mais absurdo do que o projeto do Executivo que estabelece gratificações diferenciadas por localidade aos policiais civis e militares é o fato de ele ainda não ter sido votado pelo plenário da Assembléia. "Achamos absurdo diferenciar os salários dos que trabalham em cidades limítrofes, mas pior é não votar o projeto. Apresentamos emendas para tentar melhorá-lo. Mesmo que o governo queira vetá-las depois, é melhor que decidamos logo e votemos a matéria. O que não dá é a proposta ficar parada."

Atividade perigosa e insalubre

Para o deputado Vanderlei Siraque (PT), o PLC 17/06, que institui Adicional Operacional de Localidade aos integrantes das carreiras das polícias Civil e Militar do Estado, não faz jus à real necessidade da categoria. O projeto traz um adicional diferente para cada localidade, variando de R$ 100 a R$ 580, levando em conta o maior ou menor número de habitantes da região. Para o deputado, a proposta do governo não está de acordo com a realidade desses policiais, que enfrentam grande perigo em localidades como Francisco Morato, Rio Grande da Serra, Itaquaquecetuba e Franco da Rocha, entre outras cidades que, apesar de contarem com um número menor de habitantes, têm alto índice de violência. Para ele, os benefícios devem ser estendidos aos policiais inativos e pensionistas, assim como aos agentes penitenciários. "Esses profissionais enfrentam motins, rebeliões e convivem com doenças passíveis de transmissão. Sua atividade, além de perigosa, é insalubre." Siraque disse que a votação do projeto, com as emendas apresentadas, deveria ser feita nominalmente e o resultado, encaminhado às entidades das policias Civil, Militar e penitenciária, por uma questão democrática.

Mundo de idiotice

Rafael Silva (PDT) se disse triste por assistir, repetidamente, a cenas dantescas. Citou o caso de aborto provocado por uma gestante de 7 meses. Segundo ele, a criança foi encontrada no mato graças ao médico que avisou a polícia após atender à mãe, que sofreu uma hemorragia após provocar o aborto. Para o deputado, esse é mais um episódio estarrecedor. "Essa senhora entende que tem o direito de matar." O deputado afirmou que há lideranças que aprovam o aborto e, ao mesmo tempo, são contrárias à pena de morte. "Um bandido estupra, mata e não pode ser condenado à morte, mas uma criança, que não tem o mínimo direito de defesa, pode?" O deputado disse que no Congresso Nacional tramita projeto de lei que autoriza o aborto, dando às pessoas o direito de matar. "Vivemos num mundo de idiotice", acrescentou.

Vítimas!

Referindo-se à questão da violência nas escolas, o deputado Palmiro Mennucci (PPS) acredita que o problema deve ser combatido a partir da raiz. Segundo ele, pesquisas apresentam índices preocupantes de incidentes ocorridos nas escolas, alguns seguidos de morte. "Segundo especialistas, o número de jovens do sexo masculino que morrem no Estado pode ser comparado ao de sociedades que estão em guerra." Para o deputado, é importante detectar e tratar possíveis sinais de desvio nos alunos, antes que estes enveredem pelos caminhos da violência. Mennucci apresentou projeto que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social aos estudantes das escolas de rede pública. "Diferente do que pensa parte da sociedade, esses jovens são vítimas, não marginais", finalizou.

Escola de bandidos

Vanderlei Siraque (PT) comentou os 30 anos de existência da Febem e classificou a instituição como um modelo que jamais deve ser seguido. "A Febem não recupera ninguém." O deputado apontou a existência contínua de maus-tratos, agressões e rebeliões. "O Governo do Estado tem que descer do pedestal e discutir um novo modelo de política pública para a ressocialização dos jovens infratores." Siraque disse que a Febem é uma instituição falida, já que não reeduca, não ressocializa e não reintegra o jovem, embora cada interno custe ao Estado R$ 2 mil por mês. Para ele, a instituição é uma escola de bandidos, porque de lá saem os futuros presidiários. "É na Febem que se aprende a formar quadrilhas. Temos que acabar com a Febem", finalizou.

Um policial é melhor que o outro?

O deputado Ubiratan Guimarães (PTB) criticou o Poder Executivo ao referir-se à mensagem que acompanha o PL 17/06, que institui o Adicional Operacional de Localidade aos integrantes das carreiras policiais do Estado. "Já disse diversas vezes que esse projeto foi concebido de uma maneira completamente contrária aos anseios dos nossos policiais." Para o deputado, a diferença proposta no projeto vai trazer problemas ao desempenho e ao andamento da Polícia Militar. Ele acredita que, movidos pela necessidade de aumentar seus salários, esses profissionais vão tentar a transferência para outros locais. "Esse projeto é um desserviço para a população". Ubiratan acredita que os policiais da reserva também deveriam ser incluídos, assim como os pensionistas, e que não há nada que justifique a variação da gratificação proposta, de acordo com a localidade onde atuam esses profissionais. "Um policial é melhor que o outro?", questionou.



Preservação dos recursos naturais

O deputado Duarte Nogueira (PSDB) disse que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento entregou às associações de agricultores programa estadual de microbacias hidrográficas, no intuito de ajudar o agricultor no aperfeiçoamento das técnicas de produção. O deputado afirmou que, com isso, a geração de emprego e renda será estimulada. O programa visa a que o agricultor possa comprar mais dentro do escopo oferecido pelo programa, além de receber orientações para que o retorno para esses trabalhadores aumente, como a preservação dos recursos naturais. Esse programa, segundo o deputado, cria um ambiente de trabalho mais adequado e justo ao trabalhador e oferece subvenção de até 80% do valor de equipamentos, como roçadeiras, esparramadeiras de calcário etc. Duarte Nogueira afirmou que, dos 645 municípios pertencentes ao Estado de São Paulo, 509 contam com 924 microbacias, envolvendo 68 mil famílias.

Só para São Paulo?

Conte Lopes (PTB) afirmou que "O Estado mais forte da nação, que teve oito anos de presidência de Fernando Henrique Cardoso e quatro do governo Lula, é o que pior paga a Polícia Militar. Segundo ele, o Governo do Estado diz que o fato deve-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. "O policial militar de São Paulo trabalha diuturnamente e não percebe salário digno. "A Lei de Responsabilidade Fiscal é só para São Paulo?" Conte Lopes disse que é um absurdo o policial trabalhar oito horas por dia e emendar com mais oito para ganhar seu sustento. "O policial emenda o bico com o trabalho do dia-a-dia, e não consegue nem ver a própria família". Para ele, a categoria tem que ser mais valorizada. "Ele é quem defende a vida da população", finalizou.



Sensibilizar o governo

O deputado Afonso Lobato (PV) alertou o governo para as conseqüências desagradáveis que poderão advir da construção de uma nova unidade da Febem em Tremembé. Lobato explicou que a cidade já é sede de cinco presídios, que causam constrangimentos à cidade e à região, principalmente nos períodos dos indultos. De acordo com o deputado, o município de Tremembé e região já estão quites com a parcela de contribuição com o Estado por sediar os cinco presídios, e nada justifica colocar mais este ônus de abrigar uma unidade da Febem. Disse que a região está se organizando para não permitir que tal fato aconteça. "O governo deveria, isto sim, instalar uma unidade da Fatec " Faculdade de Tecnologia " na cidade, como contrapartida dos presídios instalados."

Homenagem em Piracicaba

As comemorações dos 50 anos do Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba (CCECP) foram lembradas pelo deputado Roberto Morais (PPS). O deputado juntou-se aos munícipes no reconhecimento dos benefícios conquistados pelo conselho ao longo de seus 50 anos de atividades, presidido atualmente por Antonio Carlos Fernandes. O fundador do CCECP e também presidente do Jornal de Piracicaba, Fortunato Losso Netto, recebeu homenagem póstuma. Morais também conclamou seus pares a votarem o PLC 2/06, do Executivo, que desmembra o Comando Policial do Interior 2, de Campinas, e cria o CPI9 em Piracicaba. "Precisamos cortar o cordão umbilical com Campinas, e para isto o empenho desta Casa é fundamental."

alesp