Da Redação

Convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa sobre a atuação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado no monitoramento de movimentos sociais, o delegado Massilon José Bernandes Filho, diretor do DIPOL, não compareceu à reunião da comissão pela segunda vez.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Renato Simões (PT), o delegado não pode vir à reunião passada por causa da incompatibilidade de sua agenda com a do secretário de Segurança, Saulo de Castro, que debateu o crescimento estatístico de casos de violência policial no Estado. "Esperamos que o delegado Massilon Filho explique a atuação do DIPOL na próxima reunião, em 10/3.

Projetos

A comissão ainda deliberou sobre dois projetos de lei constantes em pauta o 705/2003 e o 1.274/2003. O primeiro, de autoria do deputado Afanasio Jazadji (PFL), considerado polêmico pelos presentes, recebeu parecer contrário do deputado Ítalo Cardoso (PT). A matéria versa sobre a revogação da Lei Estadual 10.948/2001 - criada por meio de projeto de lei apresentado por Renato Simões e aprovado por unanimidade pela CDH -, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Representantes de diversos movimentos GLS protestaram contra a tentativa de revogar a lei que, de certa forma, garante o direito de ir e vir de homossexuais, lésbicas, travestis e transgêneros. "Essa lei, que é tão importante para nós, incomoda os conservadores e os retrógrados", disse um dos presentes.

Justificativas

Na justificativa do seu projeto, o deputado Afanasio Jazadji, que não participou da reunião, declarou que a Lei 10.948, "ao contrário do previsto na Constituição brasileira, desiguala os iguais, mandando punir o que chama de "manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexual, bissexual ou transgênero", desfazendo do princípio da igualdade inerente à natureza humana. Para essa lei, iguais são os homossexuais, os bissexuais e os transgêneros".Para o deputado Ítalo Cardoso, o projeto 705/2003 deve ser "enterrado".

"Todos os dias esta Casa recebe manifestações de várias formas. Considero que este seja o momento adequado para discutirmos a luta pela democracia". O parlamentar informou que encaminhará um requerimento ao presidente do Legislativo paulista, Sidney Beraldo, solicitando a realização da segunda sessão solene sobre o "Orgulho Gay", que será realizada em maio para coincidir com data da Parada Gay.

O outro projeto apreciado é de autoria dos deputados Mário Reali e Simão Pedro, ambos do PT, e institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN).

Participaram da reunião os deputados Renato Simões, Ítalo Cardoso, Carlos Neder, todos do PT, Rosmary Corrêa (PSDB) e Paulo Sérgio (Prona).