A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou moção à Câmara dos Deputados que solicita agilidade na aprovação do Projeto de Lei 2192/03, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de Fonoaudiologia em 30 horas semanais. Reconhecida desde 1983, a categoria não dispõe de normatização sobre a carga horária semanal.

No Brasil, há cerca de 32 mil fonoaudiólogos."É uma categoria importante, que realiza um trabalho específico para melhoria da saúde vocal de um contingente enorme de pessoas, desde pessoas com deficiência, até os profissionais que dependem da voz para suas atividades, como professores, atores e cantores."

A fonoaudióloga Thaís Maria Perez Laranja afirma que "as sessões de tratamento exigem uma adaptação cotidiana para atender às particularidades de cada paciente. Além disso, a remuneração por esta carga completa é baixa, se comparada a outros profissionais da Saúde".

Prandi é autora da Lei Estadual 10.893/01, que cria o Programa de Saúde Vocal dos Professores da Rede Oficial de Educação, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte do governo paulista. "Além de não cumprir a lei desde a sua sanção em 2001, agora o Estado resolveu dizer que a ela fere a Constituição, desrespeitando o papel do legislador, impede a expansão do mercado de trabalho para os "fonos" e não atende a uma necessidade real dos professores da rede estadual, que sofrem com as disfunções vocais", argumenta Prandi.

Outra proposta da parlamentar é a Lei 12.524/07, que cria o Programa Estadual de Identificação e Atendimento da Dislexia nas escolas da rede pública e cria equipes multidisciplinares para identificar e acompanhar os estudantes portadores do distúrbio de aprendizagem. "É outra lei que o Estado não tira do papel".



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