Aprovar o Projeto de Lei Complementar 6/2005, do Executivo, que cria a Região Metropolitana de São Paulo, com instrumentos de planejamento e gestão para a solução de problemas comuns dos 39 municípios da região, como saúde, transporte, trânsito, enchentes, poluição, lixo, entre outros, é uma das primazias do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), em 2009. De acordo com o parlamentar, "são problemas comuns que exigem soluções integradas envolvendo as 39 cidades da região".

Apesar de o projeto de lei que cria a Região Metropolitana ainda não ter sido aprovado pelo Legislativo estadual, o deputado apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA 2008-2011) para garantir a viabilização das iniciativas que deverão ser implementadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, conforme prevê a proposta do Executivo. O fundo, de acordo com ele, será criado com a aprovação do projeto.

"A emenda ao PPA é fundamental, pois o projeto que cria a Região Metropolitana pode ser aprovado dentro de sua vigência. É necessária essa previsão no PPA, caso contrário não conseguiremos inserir o projeto na Lei de Diretrizes Orçamentária e nem garantir recursos no Orçamento", destaca. Segundo ele, o Plano Plurianual do Estado traz previsões de projetos para as Regiões Metropolitanas de Santos e Campinas, mas não contempla a de São Paulo.

Para Donisete Braga, o PLC 6/2005 se reveste de grande importância para os habitantes da Região Metropolitana de São Paulo. "É inviável trabalhar em projetos isolados. Problemas de trânsito, poluição, saúde, falta de integração nos transportes e de saneamento não são das cidades A, B ou C, mas da Região Metropolitana, das 39 cidades e de seus quase 20 milhões de moradores", frisa. Para ele, "ninguém suporta mais esta situação, as soluções devem ser pensadas e implementadas de forma racional, objetiva, considerando todos os municípios".



dpbraga@al.sp.gov.br