Por iniciativa do deputado Vitor Sapienza (PPS) e com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim, realizou-se na noite desta quinta-feira, 10/4, o terceiro encontro para a discussão da reforma tributária, a PEC 233, proposta de que altera vários dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tributária.

Sapienza destacou em seu discurso que uma reforma tributária bem feita vale mais do que qualquer PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Em seguida, ele convidou Arnaldo Jardim para falar da importância da participação da sociedade civil nas reformas constitucionais.

O deputado federal agradeceu a presença de todos, disse que a participação da Fiesp na discussão da PEC 233 é tão importante quanto foi na época em que articulou as manifestações pelo fim da CPMF. "A Fiesp pode fazer indicações de pontos que venham a ser prejudiciais para as empresas e, conseqüentemente, para a economia", avaliou Jardim.

Para detalhar as modificações propostas pela reforma foi convidado o consultor jurídico da Fiesp, Elcio Honda, que começou falando do exagero que é a cobrança de impostos no Brasil, cerca de 37% do PIB. Honda disse também que o Brasil foi eleito há pouco por um organismo da ONU como campeão do tempo gasto em cumprimento das obrigações fiscais, graças à extrema complexidade da legislação tributária brasileira.

O consultor jurídico da Fiesp disse ainda que há boas bandeiras na proposta do governo com as quais concorda, mas que há sérios riscos também, pois algumas redações de novos tributos, que vêm substituir os anteriores, chegam a ferir alguns princípios constitucionais e passou a enumerá-los. Finda a exposição, Honda passou a responder dúvidas dos presentes sobre cumulatividade de impostos e princípio de transparência, entre outros.