O Plenário da Assembleia paulista aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, 14/6, o Projeto de Resolução 23/2011, da Mesa Diretora da Casa e outros, que determina o arquivamento de propostas legislativas apresentadas até 14 de março de 2003 e ainda não deliberadas pelos deputados. A exceção fica em relação a projetos do Executivo, dos tribunais estaduais e do procurador-geral de Justiça.

Existe a possibilidade e um prazo para reverter a determinação, se o autor do projeto, ou seu líder partidário encaminhar à Mesa requerimento específico dentro de 60 dias a partir da publicação da resolução.

Na justificativa do projeto, seus signatários argumentam que o objetivo do PR 23/11 é promover um melhor ordenamento dos trabalhos legislativos, mediante arquivamento de proposituras que perderam sentido.



A íntegra da proposta e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.