Oposição denuncia prejuízo de R$ 5 bilhões na venda do Banespa


08/06/2001 13:28

Compartilhar:


O deputado federal José Genoíno, o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Carlinhos Almeida, o deputado estadual do PSB, Cesar Callegari, e o ex-deputado petista, Lucas Buzato, protocolaram no último dia 4/6 uma ação popular na Justiça Federal pedindo que a União devolva aos cofres do Estado cerca de R$ 5 bilhões, diferença entre os R$ 2 bilhões abatidos da dívida estadual com a União e os R$ 7 bilhões finais alcançados pelo leilão de privatização. A denúncia foi feita em coletiva à imprensa, realizada nesse mesmo dia, na Assembléia.

Segundo Genoíno, a ação é para sanar o prejuízo sofrido pelo Estado na venda do banco. Genoíno explicou ainda que a manobra que tirou do Estado o valor astronômico foi um aditivo ao contrato de compra e venda do Banespa, após a federalização do banco. "O governo federal, num terceiro aditivo ao contrato, muda sua posição inicial e determina que serão abatidos da dívida de São Paulo apenas os R$ 2 bilhões da avaliação patrimonial. Com o aumento dos juros e o ágio alcançado pela venda, o prejuízo do Estado foi enorme. Ou o Estado foi um péssimo negociador ou a União passou a perna em São Paulo."

Também para Carlinhos Almeida, a venda foi um mau negócio para o Estado. "Pelo aditivo, o Estado não só perdeu o valor total da venda, como ainda foi obrigado a manter as contas do funcionalismo depositadas no banco por sete anos após a privatização. Queremos que o Estado seja ressarcido do prejuízo." Cesar Callegari afirmou que não está claro por que as regras foram mudadas. "A Assembléia não foi notificada, não discutiu o assunto e não autorizou a alteração." Já Lucas Buzato, acredita que o Estado não tinha avaliado que o ágio alcançaria tal valor e se deixou roubar em R$ 5 bilhões.

Ação popular. A ação, ajuizada junto à Justiça Federal de São Paulo, visa recuperar o prejuízo de R$ 5 bilhões que o Estado de São Paulo teve por ocasião da venda das ações do Banespa em leilão público.

Em 27/11/1996, os governos federal e estadual assinaram um protocolo de acordo que estabeleceu um programa de refinanciamento da dívida do Estado de São Paulo perante a União Federal, condicionado à prévia aprovação, pela Assembléia Legislativa de São Paulo, de leis para adoção das medidas necessárias a sua implementação, além da obtenção de autorizações legislativas no plano federal.

Nesse programa constava o refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de São Paulo e dos empréstimos concedidos pelo Banespa e pela Nossa Caixa ao próprio Estado ou a entidades controladas por ele, existentes em 31/3/1996.

Em 27/12/1996, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a Lei 9.466, que autorizou o Poder Executivo a transferir o controle acionário do Banespa para a União Federal. Um ano depois, o Estado de São Paulo e a União formalizaram, mediante contrato, a compra e venda do controle acionário do Banespa. O preço fixado seria obtido pela alienação das ações do Banespa, no leilão de privatização."

Em 30/12/1999, mediante um instrumento de aditamento, o Estado de São Paulo e a União promoveram a modificação substancial do preço de compra e venda fixando-o em R$ 2.074.706.849,00. No ano seguinte, o Banco Santander venceu o leilão do Banespa, adquirindo R$ 7,05 bilhões em ações. A modificação do preço ajustado, feita através do terceiro aditamento violou o princípio constitucional do negócio jurídico perfeito, conforme artigo 5.º da Constituição Federal, propiciando um ganho econômico para União Federal de R$ 4.975.293.151,00 e um prejuízo nesse mesmo montante para o Estado de São Paulo.

(Mais informações, ligue para o gabinete da Liderança do PT - 3886-6441/6442)

alesp