Respeito ao consumidor

PLENÁRIO
04/06/2004 17:15

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Romeu Tuma (PPS) comunicou ter protocolado projeto de lei com finalidade de obrigar as editoras de publicações infanto-juvenis a especificar a faixa etária a qual se destinam. Segundo Tuma, apenas a sinopse trazida na orelha dos livros é insuficiente para alertar os pais quanto ao conteúdo do texto, de forma que é indispensável uma advertência quanto ao caráter psicopedagógico da obra. O deputado comentou ainda outro projeto de sua autoria, que regulamenta a atividade de empresas de telemarketing. "Os cidadãos têm direito à privacidade e, muitas vezes, o recebimento de ligações comerciais se torna inconveniente", afirmou.

alesp