DA ASSESSORIA

O jornal "O Amigo Escolar", informativo trimestral que serve o Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado de São Paulo, publicou em sua mais recente edição matéria alusiva ao projeto de lei 309, de autoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que pretende regulamentar o transporte intermunicipal de estudantes, por meio de peruas, vans e demais veículos sem taxímetro.

A publicação, que chega a 35 mil condutores escolares de todo o Estado, cita as principais diretrizes da propositura e explica os motivos que levaram o parlamentar a propor a regulamentação do projeto tanto no aspecto da liberação do trabalho para os condutores, que hoje atuam de maneira ainda não regularizada, quanto na facilitação do acesso de maior número de estudantes a universidades e cursos técnicos, fato causado com a autorização dessa modalidade de transporte.

O texto oficial também cita as obrigações que caberão aos motoristas: "Os veículos devem disponibilizar de seis a vinte vagas e também são obrigados a estarem segurados com cobertura de danos em favor de terceiros e dos passageiros transportados. Além disso, os carros utilizados deverão ter no máximo cinco anos de fabricação".

Ao ressaltar a preservação do conforto dos passageiros, o periódico ratifica que os estudantes devem ser diferenciados dos passageiros comuns. "Os alunos deverão fornecer atestado de matrícula, o que permite identificar o estudante, distinguindo-o do passageiro que tem outro objetivo em sua viagem. Outro ponto importante é que o número de paradas deve ser reduzido para que o aluno chegue mais rápido à escola".

Gonzaga julgou a publicação como ponto fundamental para que a classe possa tomar ciência do projeto e de suas reais intenções. "Esse jornal é um excelente canal de divulgação para o projeto, pois está voltado, especificamente, aos condutores escolares do Estado. Dessa maneira, podemos esclarecer algumas dúvidas e, porque não, mobilizar os transportadores para a aprovação da matéria, que deverá ser votada nos próximos dias na Assembléia Legislativa de São Paulo", acrescenta o parlamentar.