Arnaldo Jardim*

Recentemente, a adulteração de combustíveis voltou a ganhar destaque nos principais jornais do país. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colhe mensalmente amostras de combustíveis, por meio de convênios com universidades e laboratórios de pesquisas, em cerca de 5.500 postos do Brasil (cerca de 20%). O problema é que os nomes dos postos que são apanhados fraudando combustíveis não são divulgados para os consumidores.

Fui relator da CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo que investigou o mercado de combustíveis e constatei, com o desenrolar das investigações, que o que parecia sério tornou-se mais grave. O grau de adulteração dos combustíveis hoje no Estado de São Paulo está na casa de 18%, segundo dados da ANP.

Durante a CPI, nós, membros da comissão, investigamos denúncias, realizamos blitzes, levamos pessoas à prisão e demos o ponto de partida a inúmeros inquéritos de natureza policial e tributária, todos conduzidos pelas autoridades competentes. Diagnosticamos o setor e apresentamos uma série de idéias para enfrentar a situação grave que se apresentava. Agora, novos dados estão vindo à tona. E, infelizmente, confirmam o que foi averiguado anteriormente.

Podemos festejar que, durante os trabalhos da CPI, conseguimos aumentar a arrecadação tributária nesse setor com o simples avanço das investigações. Também algumas propostas implementadas começaram a coibir as fraudes - mas temos a exata noção que muito resta a ser feito e que o fundamental ainda precisa ser enfrentado.

Mesmo com sua atuação e fiscalização pequena e falha - são apenas oito fiscais para mais de 7 mil postos no Estado de São Paulo - e escudada por uma legislação vulnerável a toda sorte de recursos, a ANP cumpre um programa de monitoramento de combustíveis, como afirmamos anteriormente, que lhe permite detectar postos em que "combustíveis não conformes" são identificados em grande número. Porém, a ANP não divulga os resultados de suas investigações, uma vez que tal conduta está sujeita a controvérsias legais. Há quem afirme que uma agência fiscalizadora e reguladora não pode divulgar o nome do estabelecimento que incorre neste tipo de fraude sem que todo procedimento de recursos e análises de julgamento final ocorra. Só que isso pode levar anos.

Durante a CPI, conseguimos ter a relação de alguns postos de combustíveis, que foi posteriormente divulgada. Não como um critério de condenação precipitado, mas como um serviço de utilidade pública, ou seja, comunicando à população que um determinado estabelecimento demonstrou que o seu combustível não obedecia às especificações exigidas.

Isto é fundamental porque, diante da impossibilidade de se ter um fiscal em cada posto - e mesmo se o tivéssemos, seria um elemento humano passível de toda sorte de pressões ou cooptações -, temos que entender que a grande aliada da fiscalização, do monitoramento da coisa pública ou das atividades de interesse público é a própria população. Mas, para ocupar esse papel de fiscal, de guardião de seus próprios interesses, a população precisa estar informada.

Defendemos, portanto, que a ANP divulgue a relação dos estabelecimentos questionados como uma forma de preservar o interesse público. Seria um primeiro passo concreto para poder enfrentar a fraude dos combustíveis.

*O deputado Arnaldo Jardim, 47 anos, é engenheiro civil. Foi secretário estadual da Habitação (1993) , relator da CPI dos Combustíveis e relator do Fórum São Paulo Século XXI. É o atual presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativo.