O deputado Paulo Sergio (PV) apresentou 301 emendas ao Projeto de Lei do Orçamento, enviado à Assembléia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre o valor da Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006. As emendas apresentadas beneficiam 50 municípios de várias regiões administrativas do Estado em áreas como Saúde, Segurança, Infra-Estrutura, Transporte, Educação e Habitação.

Na Educação, as emendas têm por objetivo ampliar o atendimento educacional nas escolas de ensino regular com a distribuição de recursos didáticos e equipamentos específicos com a expansão, adequação e manutenção da rede física escolar. Oferecendo, assim, melhoria no atendimento aos alunos da rede, além do aumento do repasse de verbas para garantir o alto padrão de atendimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", responsável pelas Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia.

Dentre aquelas apresentadas para a área da Saúde, pode ser destacada a que prevê o aumento de investimentos às entidades filantrópicas e Santas Casas de Misericórdia; construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência do SUS nos municípios; aumento na fabricação e distribuição de medicamentos com a modernização e expansão da Fundação para o Remédio Popular (FURP), instalada em Guarulhos.

O deputado solicita também o aumento no atendimento ambulatorial aos servidores públicos, beneficiários e dependentes, residentes na Grande São Paulo, em municípios não contemplados com o programa de descentralização dos serviços prestados pelo IAMSPE. Para a área de Segurança Pública, as emendas apresentadas solicitam remanejamento de verbas para a construção de mais delegacias, aumento no efetivo das Polícias Militar e Civil, treinamento e especialização de policiais, inclusive com atividades específicas para o atendimento nos perímetros escolares em todo o Estado, além de equipamentos de proteção individual e de informática.

Paulo Sergio apresentou, ainda, solicitações para investimentos nas atividades do Corpo de Bombeiros. Foram elaboradas emendas para a melhoria de questões relacionadas ao sistema integrado de transporte coletivo, o aumento de recursos para a modernização das rodovias municipais e construção de terminais rodoviários em convênios com as prefeituras; recursos para a construção de reservatórios de água " os chamados piscinões " e canalização, desassoreamento e limpeza de córregos e rios para o combate às enchentes; campanhas de prevenção contra incêndios florestais para a preservação do meio ambiente; remanejamento de verbas para incrementar a regularização de núcleos habitacionais e incentivos às ações sociais.

Para o parlamentar, a aprovação dessas emendas atenderá reivindicações importantes dos municípios e de suas comunidades. Paulo Sergio salienta que priorizou, na elaboração das emendas, "áreas e serviços essenciais para todos os setores da sociedade, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo".

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