Um projeto de cada parlamentar

O deputado José Bittencourt (PTB) comentou o PL 695/2004, de sua autoria, que estabelece normas de segurança para a carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros, proibindo que esse procedimento seja feito em vias públicas. Embora tenha como prerrogativa proteger o cidadão, ele entende que a medida, por interferir na rotina de empresas privadas, deve ter sua constitucionalidade questionada. A sentença de um juiz do Estado de Goiás que obrigou uma igreja local a realizar um casamento foi criticada por Bittencourt: "O poder estatal não pode invadir o poder de uma instituição eclesiástica. Igreja é igreja e estado é estado", disse, antes de requerer o levantamento dos trabalhos por considerar que o plenário estava "calmo". Mas não foi atendido, pois o presidente informou que a sessão seria suspensa até as 15h30 e haveria, ainda, sessão extraordinária. Bittencourt aceitou a explicação, com a condição de que sejam incluídos na pauta da sessão extraordinária 94 projetos de lei de autoria de deputados, "um projeto de cada parlamentar".

Razoável

Carlinhos Almeida (PT), achou "razoável" a solicitação de José Bittencourt e disse que a medida será analisada pela Mesa Diretora. "Os deputados têm que entender o esforço do presidente Rodrigo Garcia para que a Assembléia exerça suas funções. Hoje, os projetos de parlamentares são pautados para as sessões extraordinárias, o que não era costumeiro em outras épocas. A Assembléia pautava apenas projetos de interesse do Palácio dos Bandeirantes", disse Almeida. Segundo ele, alguns parlamentares tentam "dificultar" o trabalho da Mesa Diretora.

Acima da polícia

"O Diário do Grande ABC desta quinta-feira, 9/6, noticiou que funcionários da Prefeitura de São Bernardo do Campo, que trabalhavam em um terreno próximo à favela da Vila São Pedro, foram obrigados por traficantes locais a abandonar a obra", informou Vanderlei Siraque (PT). O deputado lamentou o episódio, considerado "de suma importância", e comentou a audácia dos bandidos, que se consideram acima do poder público e da polícia.

Pílula do dia seguinte

"Quando era estudante de medicina aprendi que o princípio básico da profissão é salvar vidas. Por isso, sou contrário à pílula do dia seguinte", disse o deputado Valdomiro Lopes (PSB). Lopes afirmou que apresentar um projeto de lei proibindo a comercialização e o uso da pílula do dia seguinte não significa que ele seja contrário aos demais métodos contraceptivos. Na defesa do seu projeto o parlamentar explicou detalhadamente o processo de fecundação e as várias fases da gestação.

Números

O líder do governo na Assembléia, deputado Edson Aparecido (PSDB), comemorou os números da pesquisa da Fundação Seade sobre violência apresentados nesta manhã pelo governador Geraldo Alckmin. Conforme o levantamento, entre 1999 e 2004 a redução da ocorrência de homicídios em todo o Estado foi de 29%. No mesmo período, o número de homicídios diminuiu 39% na Região Metropolitana, 40,6% na Capital, 49,3% na Baixada Santista, 8,3% na Região Administrativa de Campinas e 2% no Interior. "Esses dados coincidem com o estudo apresentado pela Unesco, há cerca de 15 dias. Outro ponto destacado por Aparecido, e noticiado em toda a imprensa, diz respeito ao Jardim Ângela, bairro da zona sul da Capital considerado o mais violento do mundo. "Há 52 dias não acontece nenhum homicídio naquele bairro. Esse sucesso é fruto da ação política e da parceria entre os governos estadual e municipal", concluiu o parlamentar.

Jacu-Pêssego

"Nesta quarta-feira, 8/6, participei de um debate do Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste, ao lado de entidades civis e lideranças locais, para discutir um projeto de desenvolvimento sustentado para a região", afirmou Simão Pedro (PT). "A zona leste, com mais de três milhões de habitantes, considerada uma região dormitório, abriga 10% dos empregados da capital. Precisa, portanto, de investimentos que contemplem sua população, como saúde, transporte e educação". Para o deputado, durante a década de 90, foram implantadas políticas equivocadas no local, mas o anseio da comunidade é reverter esse quadro. Relatou que compareceram ao debate autoridades e secretários municipais do PSDB e de partidos aliados cuja visão política diverge da preconizada por José Serra. Estas autoridades defendem a continuação de obras iniciadas no Governo Municipal anterior. "Um exemplo é que, assim como nós, do PT, são favoráveis à continuação das obras de conclusão da Avenida Jacu-Pêssego, ainda não reiniciadas, para as quais o Governo Federal já liberou R$ 40 milhões."

Mais números

"O que o governo Alckmin tem para comemorar?", indagou Vanderlei Siraque (PT). Segundo o parlamentar, Geraldo Alckmin ficou satisfeito com os dados divulgados sobre a segurança pública no Estado. "Como, se na Guerra do Vietnã morreram 48 mil americanos e no governo Alckmin houve 120 mil homicídios?" O parlamentar desafiou a bancada do PSDB da Casa a apoiar uma CPI sobre a maquiagem dos dados sobre a violência. Ele pretende comparar os dados informados pela Secretaria de Segurança Pública com os dados da Unesco e de outros institutos de pesquisa. Sobre investimentos em segurança, declarou que, em três anos de governo, o PT repassou cinco vezes mais verbas para a segurança pública do que o governo FHC em oito anos.

Documento apóia realização de CPI

"Sempre tivemos compromisso com a ética e a lisura, motivo pela qual somos os maiores interessados em que se apurem os fatos sobre corrupção", declarou Carlinhos Almeida (PT). O deputado leu em seguida nota divulgada pela Comissão Executiva Nacional do PT sobre as recentes denúncias contra a administração federal: "Lutamos 25 anos pela democracia e pela moralização da vida pública. Os petistas " filiados, prefeitos, deputados, senadores, etc " sempre se colocaram ao lado dos que têm compromissos irredutíveis com a moralidade na política. A corrupção degrada as relações econômicas e as regras adequadas para seu funcionamento. Durante seu mandato, o governo Lula produziu mais transparência por meio da modernização da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. O resultado disso foi que em dois anos e meio houve 67 operações anti-corrupção, 384 servidores e 88 policiais federais foram punidos e a CGU fez seis mil auditorias. Com o governo Lula, o Brasil está deixando de ser o país da impunidade. O governo não transigirá com atitudes de improbidade na administração. Diante das declarações de Roberto Jefferson (presidente do PTB), decidimos apoiar a CPI dos Correios. Quanto à denúncia de pagamentos, o PT repudia as afirmações de Jefferson, e tomará as providências legais cabíveis. Nosso partido tem certeza de que Lula consolidará a retomada do desenvolvimento econômico, e fará as transformações necessárias para que isso se concretize". Carlinhos Almeida disse que o documento expressa não só seu pensamento, mas o sentimento de todos os filiados ao partido e todos aqueles que votaram em Lula. Com relação aos seus trabalhos na Casa, citou os debates e as proposições que apresentou no período que foi presidente da Comissão de Educação. "Presto contas do meu mandato, e declaro que continuo a luta em defesa da melhoria da educação no país".