O deputado Hamilton Pereira (PT) solicitou aos seus colegas de Parlamento que agilizem a tramitação do Projeto de Lei 530/2004, de autoria de vários deputados, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. A propositura obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas.