Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) vai solicitar ao diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Eduardo Carnos Scaletsky, que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) seja retirada da lista das empresas estatais privatizáveis. O parlamentar protocolou na última quinta-feira, 17/6, o pedido de audiência da qual também deverão participar o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, e um representante da diretoria da empresa.

Figueira afirma que o fato de a Codesp permanecer na lista das privatizáveis cria obstáculos para seu funcionamento: "Isto impede, entre outras medidas administrativas, que a empresa possa aumentar seu quadro de funcionários. A fiscalização do porto está hoje comprometida pelo reduzido efetivo da Guarda Portuária. Para implantar o plano de segurança da companhia com base no ISPS Code - Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias, da Organização Marítima Internacional - é preciso contratar cerca de 280 novos guardas. A alternativa de terceirizar o serviço não atende a todas as necessidades. A Codesp, por sua importância estratégica como autoridade do maior porto brasileiro, tem que ter autonomia para realizar um concurso público e admitir diretamente os funcionários de que necessita".

O deputado também abordou o assunto em pronunciamento feito no plenário da Assembléia Legislativa: "O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária, presidido pelo companheiro Everandy Cirino dos Santos, ingressou com uma medida cautelar para obrigar a Codesp a fazer concurso para a contratação de guardas portuários, medida com a qual concordamos e que louvamos".

"Estou marcando uma audiência com o diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, Eduardo Carnos Scalestsky, a quem, junto com o presidente do sindicato, vamos reivindicar que a Codesp saia deste processo ou desta agenda de privatização. O modelo de privatização da infra-estrutura dos governos anteriores se mostrou superado e falido e, hoje, não tem sentido que a Codesp ainda esteja inserida entre as empresas privatizáveis e amarrada a ponto de não poder realizar concurso público para contratar."

"O porto não será privatizado. Portanto, que o retirem do rol de empresas privatizáveis e permitam a promoção de concurso público para o ingresso de funcionários a uma carreira, regularmente sindicalizados, numa relação de trabalho e de cobrança. O modelo de terceirização não é o modelo que defendemos. Empresas terceirizadas nem sempre prestam serviços de boa qualidade. Elas enriquecem seus donos enquanto os trabalhadores contratados recebem salário mínimo. É um modelo bom apenas para os donos dessas empresas e ruim para quem as contrata e para os funcionários", conclui Figueira.

ffigueira@al.sp.gov.br